De acordo com o processo, o homem chegou a abrir um relatório de irregularidade da bagagem no balcão da empresa, e foi informado de que seria avisado quando a mala fosse encontrada. Como a bagagem nunca apareceu, o passageiro pleiteou a restituição dos valores de sua bagagem, cerca de R$ 6 mil, e ainda a indenização por danos morais.
Na sentença, a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória, afirmou que o direito do cidadão está assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. E determinou, além dos R$ 6 mil referente aos objetos perdidos, o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
"Está configurada a falha na prestação de serviços da companhia aérea, gerando abalos no consumidor que extrapolam os meros dissabores do cotidiano", esclarece a juíza na sentença.
Com informações do Tribunal de Justiça do ES
Fonte: www.gazetaonline.com.br