A determinação também vale para a presa que não fez cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo). Nesses casos, a travesti ainda sim é alocada no presídio masculino, mas, segundo a juíza, este fato não pode ser impeditivo para que ela tenha os cabelos mantidos. No entendimento da magistrada, o cabelo é um “ingrediente fundamental de sua identidade” e, portanto, deve ser mantido.
“Os cabelos compõem a moldura do rosto e significam, para a imensa maioria das mulheres, mulheres trans e travestis, uma das formas de empoderamento.”
Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Michel Platini, a decisão é um avanço importante, “mesmo que tardio”.
“A dignidade subexistiu até hoje, mas, a partir de agora, a dignidade começa a existir de fato. Para as travestis presas, a liberdade é único direito privado naquele momento, os outros direitos têm que ser preservados.”
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), atualmente 12 travestis estão presas em unidades masculinas do Distrito Federal. A pasta afirmou ao G1 que “não há transexuais internos no sistema penitenciário do DF”.
Alas separadas
Uma Ordem de Serviço assinada no último dia 22 de setembro pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), em conjunto com a Vara de Execuções Penais e os diretores das unidades prisionais do DF, garante, entre outros pontos, o uso do nome social às pessoas trans e travestis que atualmente estão presas.O texto determina, ainda, que as travestis da penitenciária masculina devam, preferencialmente, cumprir a pena em celas separadas dos demais presos.
“Em caso de risco à integridade física do interno ou à segurança da unidade prisional, porém, a lotação do interno ficará a cargo da discricionariedade da Direção do Estabelecimento Prisional.”
Denúncia
Em agosto, o Conselho de Direitos Humanos no Distrito Federal denunciou ao Ministério Público (MPDF), as situações de constragimento e violência que atingem travestis e transexuais nos presídios do DF. O documento pede a intervenção do MPDF para barrar práticas consideradas "abusivas e discriminatórias" contra a população LGBT.O texto foi elaborado após visitas técnicas ao Complexo Penitenciário da Papuda, e relata que travestis e transexuais são submetidas à "revista íntima-vexatória", e têm sua intimidade “exposta a uma população diferente de seu gênero”.
“Durante as oitivas foram relatadas situações como a obrigatoriedade de obediência de padrão físico masculino, pois se deve seguir o gênero destinado à unidade, momento este em que são cortados os cabelos semelhantes ao corte masculino”, diz o documento.
Trecho do documento entregue ao Ministério Público (Foto: Reprodução)
O diagnóstico cita ainda a “vedação de tratamento hormonal” para pessoas em fase de transição de gênero, e proibições de itens como pinças, aparelhos de barbear e maquiagem. Esses mesmos acessórios são permitidos nas penitenciárias femininas.
“As características mais específicas [das travestis e transexuais] são retiradas como forma de castigo”.
Questionada, na época, sobre o modelo de encarceramento da população LGBT no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que ao serem presas, travestis são mantidas em unidades masculinas, mas destaca que não há transexuais internos no sistema penitenciário do DF.
“As unidades prisionais separam os internos por conta do tipo de crime cometido, e não por conta da orientação sexual.”
Travesti conversa com cliente em carro (Foto: Jonathan Lins/G1)
Operação Império
O debate sobre direitos de transexuais e travestis em presídios do DF reacendeu na manhã de terça (26) quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Império, que prendeu pelo menos cinco travestis envolvidas na exploração sexual.Elas foram levadas ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde devem responder por organização criminosa, rufianismo – obtenção de lucro a partir da prostituição alheia –, tráfico interestadual de pessoas, redução à condição análoga à escravidão, extorsão e ameaça.
Por Marília Marques, G1 DF
Fonte: g1 globo