Sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília - Gil Ferreira/Agência CNJ/20-10-2017
Na ação, que foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra o TJMT, o MPMT alegou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, que fica a 245 quilômetros da capital Cuiabá, da qual a juíza era titular, estava em estado de calamidade e abandono, devido ao grande número de processos inconclusos.
Ainda segundo o Ministério Público, a juíza se ausentava frequentemente da comarca em horário de expediente e, apesar das licenças médicas, aparecia nos jornais sempre aparentando boa saúde. A defesa da juíza alegou, por sua vez, que o problema de saúde da magistrada era específico e não a impedia de ter uma vida normal.
A decisão do CNJ foi unânime e a pena aplicada é a de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Como a magistrada já se encontra aposentada voluntariamente, o efeito prático da decisão do CNJ ficará restrito aos devidos registros nos assentamentos funcionais da magistrada junto ao tribunal e podem surtir efeito quanto à tramitação de ações penais promovidas contra a juíza.
Por Karla Gamba
Fonte: oglobo.globo.com