A decisão da juíza Jane dos Santos Ramos atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Paraná para que Heloísa Rolim de Moura, de 20 anos, presa por furtos a comércios de Maringá, visitasse o marido Marco Antônio de Lima Ferreira Júnior, de 33 anos, preso com a mulher por furto. Ele está preso na Casa de Custódia de Maringá.
Heloísa Moura flagrada por câmera de segurança - Divulgação/Polícia Civil
A magistrada justificou sua decisão com base no artigo 26 da Portaria nº 499/2014 do Departamento Penitenciário.
"O direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva. A Direção do Estabelecimento Penal deve assegurar à pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês (Resolução 04, de 29 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, conforme art. 2º e 3º, alínea b, inciso IV). O direito de visitação às pessoas mencionadas neste artigo, somente será concedido após a devida autorização judicial para movimentação dos custodiados, se entre Unidades".
O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido da Defensoria Pública.
A Justiça encaminhou a decisão ao diretor da Casa de Custódia e ao comandante da Polícia Militar de Maringá, para que ele providenciasse a escolta e a custódia da presa nos dias em que ela visitar o marido.
Trecho da decisão que permitiu a visita íntima - Reprodução
Os dois foram presos por dois policiais há cerca de um ano após furtarem uma carteira em um salão de beleza da cidade. O casal já era procurado por furtos praticados em outros estabelecimentos.
Por Rayanderson Guerra
Fonte: oglobo.globo.com