goo.gl/QyZVNt | É notório que o Brasil passa por momentos de dificuldade em vários setores: indústria, comércio, arrecadação, enfim, todos sentem a realidade de uma economia que há dois anos vem se retraindo gradativamente. Entre as razões que levaram a tal cenário, sem dúvida, são os grandes escândalos envolvendo as cúpulas dos Poderes no Brasil, especialmente o Executivo e o Legislativo Federal, os responsáveis por tal cenário. Contudo, não é assim que a população do nosso país enxerga.

O engraçado (e irônico), é que para combater o cenário sombrio que se instalou, aliada a insatisfação popular com o panorama, percebo que foi instalado um verdadeiro movimento de CAÇA ÀS BRUXAS aos servidores públicos. Isto é: "tais funcionários são titulares de muitas regalias, privilégios, logo, vamos acabar com todos eles".

Realizando um levantamento junto aos sistemas de proposições legislativas pelo Brasil, observo que são CENTENAS DE MILHARES de projetos que suprimem, restringe, ou mesmo acabam, com vários direitos que são inerentes aos servidores públicos de carreira.

O mais recente deles, é sem dúvida a Proposta do Senado Federal que acaba com a estabilidade dos servidores públicos, através da instituição da avaliação de desempenho, conforme o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal.

A estabilidade existe justamente para compensar o atrito político que existe na cúpula de cada Poder. É uma garantia do servidor, para poder exercer sua função. Já existe na Constituição a avaliação de desempenho durante o estágio probatório. Muita gente não sabe a realidade profissional das repartições públicas. Em muitos casos (felizmente nunca passei nem perto de tais situações), conflitos pessoais se sobrepõem à qualidade do serviço. Teremos avaliação para um servidor que logrou aprovação no concurso, após MUITA dedicação, mas os comissionados, por exemplo, não terão a mesma exigência de desempenho.

Essa avaliação é boa sim, há funcionários que não merecem o cargo que ocupam, mas essa imagem negativa do servidor público TEM que acabar.

Outras propostas que destaco, são a PEC 132/2015, e o PLS 449/2016 (6726/2016 Câmara) que estabelecem os limites remuneratórios, e em seu texto, inclui inúmeras parcelas de natureza claramente indenizatórias, dentro do teto do art. 37, XI, e os parágrafos 9º e 11, do mesmo dispositivo, da Constituição Federal.

Não discordo das razões e intenções das medidas, que possuem sim elementos interessantes, todavia, tais razões são pautadas num clamor popular desmedido, que atribui ao servidor público a responsabilidade pelos erros da Nação.

Pouca gente sabe, mas o servidor possui suas tarefas definidas por lei, numa súmula de atribuições, seguindo a hierarquia da instituição, agindo conforme o alto escalão determina. Logo, é da cúpula do Poder, dos cargos de natureza política, a responsabilidade pelos erros do Estado. NÃO DO SERVIDOR CONCURSADO!

Não se vê por parte do Parlamento, nenhuma intenção de modificar a estrutura dos cargos de livre nomeação (COMISSIONADOS), do art. 37, V, da Constituição Federal, afinal, são publicamente tidos como cabides de emprego, e uma moeda de troca valiosa do Presidencialismo de Coalizão que possuímos.

Por fim, vejo que hoje em dia, o funcionário público tem a imagem de vilão, de responsável por tudo de ruim que o nosso país viveu, e infelizmente, é fácil para uma parte da classe política atribuir essa culpa para alguém que prestou um concurso, do que tomar para si a responsabilidade que, de ofício, é sua

Por Lucas Domingues
Fonte: Jus Brasil