Embora esses aspectos também sejam importantes, é imprescindível que você realize o processo de transferência da maneira adequada para evitar problemas em um futuro próximo.
Existe um prazo bastante específico para realizar a transferência após firmada a transação de venda e, caso o antigo e o novo donos não o sigam, as consequências poderão atingir ambos.
Neste artigo, vou lhe explicar o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz sobre o prazo para a transferência e o que acontece se ela não for feita.
Além disso, lhe darei um passo a passo bastante simples e listarei os documentos necessários para transferir seu veículo da maneira correta e evitar dores de cabeça.
Prazo para transferência
Em primeiro lugar, é preciso delimitar o que deve ser feito para a transferência e qual o órgão responsável por esse processo.A transferência é feita a fim de alterar o registro de propriedade de um veículo automotor, o que acarreta na emissão de um Certificado de Registro do Veículo (CRV) e de um Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) novos.
O órgão responsável por cuidar das transferências, assim como dos licenciamentos e emplacamentos, é o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Além disso, o CTB prevê prazos para o processo de transferência em dois momentos:
1. 30 dias para o antigo proprietário comunicar o DETRAN sobre a venda, nos termos do art. 134;
2. 30 dias para o novo proprietário tomar as providências cabíveis à expedição de novo CRLV, de acordo com o art. 123, § 1º.
No entanto, isso não quer dizer que o prazo para regularizar a transferência seja de 60 dias. Cada um desses prazos é destinado a uma pessoa, ao antigo ou ao novo proprietário, e tem um objetivo e uma penalidade diferentes, se não for feito da maneira correta.
Consequências de não transferir o veículo dentro do prazo
Como eu disse na seção anterior, há penalidades para aqueles que não cumprirem os prazos estipulados para efetivar a transferência do veículo.A seguir, trago para você as 3 principais consequências de não seguir essas normas, ou seja, os problemas e penalidades que isso acarreta para o novo dono e para o antigo.
1- Responsabilização pelas multas do novo dono
Ao delimitar prazo para comunicar ao DETRAN sobre a venda do veículo, o art. 134 estabelece uma penalidade para quem não cumprir essa regra.
Caso o antigo dono não o faça, ele se responsabilizará solidariamente pelas possíveis infrações que o novo proprietário cometer.
Isso significa ganhar pontos e receber multas por transgressões de outra pessoa.
2- Multa por não solicitar novo CRV no prazo
No CTB, não seguir o prazo para solicitar novo Certificado de Registro, segundo art. 233, caracteriza uma infração de natureza grave (R$ 195,23) para o novo proprietário.
A multa, dependendo do estado em que a operação ocorrer, possui valor mais alto do que a própria transferência.
Sendo assim, não vale arriscar o prejuízo. É melhor seguir os prazos à risca.
3- Consequências para o novo dono
Não realizar a transferência dentro do prazo também acarreta outras consequências para o novo proprietário.
Enquanto o veículo não estiver em seu nome, ele não poderá contratar um seguro para o automóvel, caso deseje fazê-lo. Com isso, o veículo ficará desprotegido em caso de acidente ou roubo, por exemplo.
Passo a passo para transferir seu veículo
1 – Vendedor e comprador devem preencher o verso do CRV e reconhecer firma de suas assinaturas em cartório.2 – O vendedor deve encaminhar uma cópia autenticada do verso do CRV preenchido e assinado ao DETRAN, a fim de comunicar a venda.
3 – O novo proprietário deverá fazer a solicitação de um novo CRV no DETRAN.
4 – Fazer o pagamento da taxa de transferência, a qual é definida pelo DETRAN, seguindo o que diz o art. 22, III. Essa taxa é estadual e altera de um local para outro.
Para verificar o preço da transferência, entre outras informações, basta entrar no site do DETRAN de seu estado, digitando www.detran.uf.gov.br e substituindo o “uf” pela sigla do estado onde o processo está sendo feito.
5 – Levar o veículo para vistoria no posto do DETRAN ou oficina credenciada.
Depois, se estiver tudo conforme determina a lei, é só esperar o novo documento chegar.
Vale ressaltar que, antes de qualquer um desses passos, é preciso estar certo de que o veículo não possui débitos relativos às multas por infrações de trânsito, aos licenciamentos de anos anteriores vencidos ou a qualquer outra taxa que deixou de ser paga.
Se existir qualquer débito, ele deve ser quitado antes da solicitação do novo registro.
Documentos necessários
Entre os documentos necessários, há uma lista daqueles que sempre são solicitados pela autoridade de trânsito no momento da transferência. Veja quais são a seguir:- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência ou declaração de endereço
- CRV preenchido, assinado e com firma reconhecida
- CRLV
- Certidão negativa de roubo ou furto ou informação obtida do RENAVAM
- Comprovante de quitação de débitos
Há, porém, casos específicos em que serão solicitados outros documentos para que o veículo possa ser transferido.
Isso acontece quando as características do veículo foram alteradas de forma a afetar sua emissão de ruído e poluentes, por exemplo.
Em situações assim, será necessário apresentar certificados de segurança, de emissão de poluentes e ruído, comprovante de que as alterações estão de acordo com a legislação vigente, entre outros.
Em casos como esses, é indicado que o novo proprietário busque informações junto ao DETRAN de seu estado para garantir uma operação conforme o estabelecido pelas leis.
Como você pode perceber, o processo de transferência de veículos envolve bastante burocracia e possui detalhes específicos, de acordo o veículo, local, etc.
Para lidar com o processo, é indicado que você planeje e busque previamente informações sobre tudo o que será necessário.
Além disso, você tem a opção de procurar um despachante para realizar todo o processo. No entanto, isso ocasionará mais um gasto.
A maneira como será feito depende de você, se com ou sem despachante. O importante, de fato, é que a transferência seja feita corretamente para que você possa desfrutar de seu novo veículo tranquilamente.
Encontrou as informações de que precisava? Gostou desse artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre o processo de transferência de veículos? Deixe o seu comentário, sua opinião é importante para mim!
Por Doutor Multas
Fonte: Jus Brasil