O comitê é integrado por nove pessoas: três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três do governo federal, dois do Congresso e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Eleitoral, que detém dados da maioria dos brasileiros e está fazendo um recadastramento biométrico dos eleitores, participa desse debate já há alguns anos. A lei que que criou o comitê gestor, por exemplo, diz que esses dados seriam uma das bases da ICN.
Um dos integrantes do comitê é o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou o projeto de lei sobre o tema que tramitou na Câmara. A norma foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Michel Temer, estabelecendo diretrizes para a ICN. O parlamentar disse que haverá ainda novas reuniões do comitê gestor, mas ele acredita que o decreto presidencial estará pronto ainda este ano. Segundo ele, o número único substituirá quase tudo e será o único exigido pela administração pública em sua relação com os cidadãos. Lopes cita dois documentos que não poderão ser integrados: a carteira de motorista e o passaporte.
— A grande revolução é adotar o CPF como única forma de o Estado se relacionar com o cidadão — avaliou o deputado.
O comitê também recebeu sugestões de vários órgãos públicos e privados, como o Ministério da Saúde, responsável pelo cartão SUS, e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que detém conhecimento no gerenciamento de cartões e dados de seus correntistas. A Febraban, por exemplo, sugeriu que, quando for lançado o novo modelo de carteira de identidade, seja dispensado o uso do chip, conforme proposto num modelo anterior. Seria mais fácil e barato guardar as informações do cidadão remotamente, na "nuvem" da internet.
Segundo Lopes, a Febraban citou o caso de uma mulher que tinha cinco carteiras de identidade diferentes, cada uma em um estado diferente. E estava usando todas elas para tentar abrir contas. Assim, o uso de um número único também pode ajudar a coibir fraudes. De acordo com Lopes, são mais de 20 documentos e números de identificação existentes atualmente no Brasil.
Além do CPF, haverá apenas um número de conferência, para uso interno do TSE, como medida de segurança. Mas o brasileiro não terá necessidade de conhecer ou usar tal número. Ainda falta definir algumas questões, como o orçamento para a ICN, e até mesmo mudanças em alguns programas públicos cuja implantação está em andamento. Isso porque cada beneficiário poderia receber mais um número ao se inscrever nesses programas. O objetivo é permitir que seja usado apenas o CPF.
Em 17 de outubro, o ministro João Otávio Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou uma norma para seja incluído nos processos judiciais o número do CPF da parte ou, no caso das empresas, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Na justificativa, ele citou justamente a lei que trata da identificação civil nacional.
O especialista em gestão de identidade do cidadão Cláudio Machado, convidado a falar sobre o tema no comitê, diz que os esforços para uma identificação civil nacional no Brasil remontam à década de 1930, mas nunca chegaram a ser efetivados. Acabou sendo criado o sistema atual, com cada estado responsável por emitir carteiras de identidade, embora válidas em todo o território nacional. Na década de 1990, houve novos esforços de uma identificação nacional, com o ex-senador Pedro Simon. Mas somente nos últimos anos o tema realmente avançou.
Embora atrasado na criação de uma base nacional, Cláudio destacou que o Brasil foi pioneiro no uso de digitais.
— Foi um dos primeiros países a adotar biometria (digitais) para identificação. Isso foi em 1903, com um decreto restrito ao Distrito Federal, que era o Rio de Janeiro. Mas o uso era apenas criminal, para quem reiterava no crime. Só na década de 30 é que pela primeira vez houve a proposta de identificação civil — resumiu Cláudio.
Por André de Souza
Fonte: oglobo.globo.com