Ele foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A medida será válida para casos em que a lei exclua a ilicitude do ato praticado, como a legítima defesa própria ou de terceiros e o estrito cumprimento do dever legal, no caso de policiais, por exemplo.
Nessas condições, o investigado poderá obter, por empréstimo, uma arma de fogo oferecida pelo estado, sob o argumento de "garantia da defesa ao cidadão".
O PL 3260/15 é de autoria do polêmico deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recomendou a aprovação da matéria.
Para o parlamentar gaúcho, a proposta estaria em "ressonância" com os anseios da sociedade. "Na medida em que o estado brasileiro tem se mostrado incapaz de oferecer segurança aos cidadãos, não pode impedir que eles possam exercer, em situação de legítima defesa, o mais elementar dos direitos humanos, à vida", afirma o relator
Ainda segundo o projeto, o empréstimo da arma será cancelado em caso de delito ou não cumprimento dos requisitos para a obtenção de porte ou registro de arma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, poderá seguir diretamente para análise do Senado.(com Agência Câmara Notícias)
Fonte: www.revistaencontro.com.br