O menino foi conduzido a uma sala por um funcionário e indagado sobre um suposto furto. A criança que não estava acompanhada por um responsável na ocasião mostrou a nota fiscal dos produtos, mas foi mantida no local sendo acusada do crime.
A ação contra o supermercado foi movida pelo Procon-SP. Na argumentação, o órgão alegou que a empresa teria aproveitado da inocência e inexperiência do menino, retirando a liberdade do mesmo.
Na época, o Extra informou que não é responsável pela administração da loja, já que ela é operada pela Novasoc Comercial Ltda. De acordo com o hipermercado, apenas um depósito no local pertence à rede. Apesar da alegação, a relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva, afirmou que as empresas são parceiras de negócio. “Não se pode, portanto, pretender isentar de responsabilidade, sob argumento de quem seria o administrador da sede onde ocorreram os fatos”, disse.
A empresa foi acusada ainda pelos crimes de racismo e segregação da pessoa negra. A defesa do hipermercado comentou que há inconsistências nas provas que serviram de parâmetro para a aplicação da pena. No entanto, para a varejista, houve contradição nos depoimentos das testemunhas.
“A impugnação da empresa autora, limita-se, basicamente, a afirmar que as crianças estariam mentindo e que seus funcionários estariam falando a verdade. Ocorre, no entanto, que a materialidade e autoria do crime de constrangimento ilegal, cárcere privado e injúria, foram devidamente apurados em inquérito policial”, diz trecho da relatora do processo.
Fonte: www.dm.com.br