No caso em questão, o homem ficava “conectado mentalmente” em casa em regime de plantão – às vezes por 14 dias seguidos – e chegou a trabalhar de madrugada em algumas ocasiões. Tudo isso para prestar suporte técnico a clientes que necessitassem do serviço.
Ainda que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveja o regime de sobreaviso, com escala que não ultrapasse 24 horas, o ministro Cláudio Brandão afirmou que é preciso compreender a regra à luz da realidade da época em que foi editada, na década de 1940, quando os meios de comunicação eram rudimentares. Para o relator da matéria na Corte, exigir que o empregado esteja conectado por smartphones, notebooks ou até bips, após a jornada de trabalho ordinária, é ofensa ao direito à desconexão.
Segundo Brandão, o excesso de jornada seria a causa para diversas doenças ocupacionais relacionadas à depressão e ao transtorno de ansiedade, “o que leva a crer que essa conexão demasiada contribuiu, em muito, para que o empregado cada vez mais fique privado de ter uma vida saudável e prazerosa”, anotou na decisão.
Por unanimidade, os ministros da 7ª Turma do TST decidiram que o direito ao lazer do empregado, garantido constitucionalmente, bem como sua vida social e familiar, foram maculados devido ao tempo constante à disposição da empresa. O ministro relator disse não haver dúvidas “de que o trabalho dignifica o homem, entretanto, o excesso desse trabalho pode macular a sua dignidade, razão pela qual é imprescindível que o trabalhador dele se desconecte a fim de que seja preservado em sua integridade física e mental”.
A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil ao analista de suporte.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br