goo.gl/G45QT8 | A inteligência artificial (IA) é um caminho sem volta, expressão cunhada como “point of no return” na língua inglesa. Para os profissionais da área jurídica, a IA é positiva para obter dados e, a partir deles, tomar decisões apuradas e acertadas. Em pouco tempo, o uso da computação cognitiva ou da mineração de dados e aplicação de uma inteligência em cima dos dados coletados poderão se tornar quase uma obrigação para esses profissionais.

Um estudo publicado em janeiro deste ano pela consultoria empresarial americana McKinsey & Company sobre a automatização de tarefas baseada na tecnologia atual estimou que 23% do trabalho de um advogado poderá ser automatizado. Automação essa que pode dar celeridade à tramitação dos processos brasileiros, que já ultrapassam a casa dos 100 milhões.

Em 1988, eram menos de 400 mil processos no país. Uma década depois, o Judiciário acumulava entre 2 e 6 milhões de casos. Esse aumento no estoque processual tem sido alvo de discussões. O julgamento permanece sendo humano, mas a classificação e catalogação desses documentos começam a ser eletrônicas.

Segundo Renato Opice Blum, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio, e Vainzof Advogados Associados, e professor convidado e coordenador do curso de Direito Digital do Insper, o advogado deve utilizar a IA para tomar decisões mais assertivas, além de melhorar sua produtividade e planejamento estratégico. Assim, poderá empenhar seu tempo em áreas que não sejam repetitivas e previsíveis, e que não serão substituídas por programas de computador.

“O profissional vai ter mais tempo e chance de explorar outros campos. A vantagem do trabalho do advogado é que, por envolver criatividade, imprevisibilidade e inovação, a chance de ele perder mercado é muito pequena, e as pesquisas apontam isso. Não que ele não vá perder, mas, comparando com outras profissões, a chance é bem menor”, nota.

O professor afirma que será quase uma obrigação para os advogados obterem respostas sobre como os juízes sentenciam determinados casos. “Provavelmente, será uma informação que vai agregar, mas não é nem nunca será exata, porque o juiz julga de acordo com seu grau de compreensão e de convicção sobre o caso. Isso muda do dia para a noite, dependendo não só dos processos, mas das circunstâncias do dia a dia”, comenta.

Assim caminha a tecnologia no Judiciário

Em 2001, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a utilizar o processo eletrônico. Hoje, está investindo em uma fase de estudos do Machine Learning, conhecido como aprendizado de máquina, que é um tipo de IA que facilita a capacidade de um computador em aprender e continuar adquirindo conhecimento, à medida em que é exposto a novos dados e mudanças.

Rodrigo Almeida de Carvalho, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, afirma que um dos objetivos do tribunal para o ano que vem é colocar na mão do magistrado um assistente baseado em IA ou computação cognitiva. “A ideia é ter um produto que possamos levar para o magistrado e mostrar como ele pode auxiliá-lo, nem que seja na triagem dos processos”, esclarece. Atualmente, o STJ recebe de 1.000 a 1.200 processos por dia.

Criar instrumentos que facilitem o trabalho dos magistrados é uma das responsabilidades de Lúcio Melre, diretor de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele defende que o importante é trazer tendências baseadas no modo como o magistrado julgou, como o órgão dele julgou e como o tribunal dele julgou, e não apenas propor uma decisão para ele sobre um caso concreto.

O diretor argumenta que já existem sistemas desenvolvidos para advogados que tendem a captar ou antever como é que o magistrado julgaria, a grosso modo. Segundo ele, na Justiça do Trabalho, por exemplo, há alguns que fazem essa previsão. O próprio CNJ está querendo incorporar o processo judicial eletrônico em caráter piloto e algumas ferramentas de aprendizado de máquina.

“São estudos iniciais para incorporar o processo judicial eletrônico. Um deles vai facilitar o trabalho para o julgador, porque trará decisões e petições similares, e o outro facilitará o trabalho para o advogado, porque ele não vai precisar preencher um conjunto de metadados. A solução tende a identificar esse conjunto e apresentar para ele”, explica Lúcio Melre.

De acordo com Rodrigo Almeida de Carvalho, a maior parte dos tribunais brasileiros também está investindo em computação cognitiva tácita para ajudar os magistrados a solucionar questões jurídicas complexas. Assim caminha a tecnologia no Judiciário.

Por Paula Dume
Fonte: www.lexisnexis.com.br