As conduções fazem parte da operação Black Friday, que acontece na manhã desta sexta-feira (24), realizada pela Decom com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecom) da Prefeitura Municipal, e o Procom. A operação fiscalizou 20 lojas pela manhã e segue até o final do dia.
"Os gerentes foram conduzidos para serem ouvidos, e, a partir, daí vamos avaliar se enquadraremos no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor ou na Lei 8.137, que versa sobre crimes contra a ordem econômica”, explicou a delegada titular da Decom, Idalina Otero, sobre os casos do Shopping da Bahia (Lojas Guaibim e Ricardo Eletro). Foram abertos inquéritos para apurar o crime de propaganda enganosa. No primeiro caso, explica a titular da Decom, é gerado um Termo Circunstanciado, e no segundo, a pena vai de dois a cinco anos mais multa.
No caso das Casas Bahia, segundo a Secretaria da Segurança Pública, o estabelecimento pode ser enquadrado no artigo 66, sobre afirmação falsa. “Aqui constatamos que uma geladeira, que custava R$ 1.299, agora na Black Friday estava R$ 1.499. Além disso, alguns produtos da loja não tinham etiquetas que informassem se o produto estava ou não na promoção, induzindo assim o consumidor a erro”, explicou a delegada.
O CORREIO entrou em contato com a Ricardo Eletro, Casas Bahia e Lojas Guaimbim, mas não obteve posicionamento até o momento.
Fonte: www.correio24horas.com.br