De acordo com o ministro, nos últimos cinco anos, o STJ recebeu 252 mil HCs e julgou 267 mil. “Está ficando invencível”, admite, dizendo que o excesso de processos deve estar no centro do debate sobre o sistema de Justiça. “Isso é mais importante que remuneração da magistratura ou cobrança de bagagem aérea”, diz. “Vamos usar o Judiciário naquilo que é necessário.”
O ministro falou durante evento da Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) sobre o STJ. Na mesa dele estavam o também ministro do STJ Jorge Mussi e o advogado Leonardo Sica, ex-presidente da Aasp.
Sebastião é integrante da 3ª Seção do STJ, que julga apenas matéria penal. O colegiado ganhou a atribuição em 2013, diante do excesso de demanda por seus trabalhos. Antes, a Seção recebia processos de Direito Penal e de Direito Administrativo – hoje, casos de Administrativo são distribuídos à 1ª Seção, que julga Direito Público.
E a culpa pelo excesso de demanda é de todo mundo, Judiciário, Ministério Público, advogados, Defensoria Pública, diz Sebastião. Para ele, todos precisam para de olhar apenas para seus problemas para começar a se preocupar com a viabilidade do sistema.
O ministro cita alguns exemplos, como a prisão por furto do botijão de gás, ou o trancamento de uma ação penal contra um réu por furto de sete bolas de árvore de natal. Ou de potes de creme que, somados, custaram R$ 12. “O juiz fala que a culpa é do advogado, que fala que a culpa é do Ministério Público e da Justiça, a Defensoria culpa a falta de estrutura. Todo mundo levanta a mão e fala uma desculpa”, reclama o ministro.
Sebastião, no entanto, não vislumbra solução de curto prazo para o problema. Ele cita diversos exemplos de gargalos à prestação jurisdicional: processos em que STJ demora três dias para receber uma “resposta simples” da instância local; peças enormes para fazer pedidos simples (um HC de cem páginas em que o advogado juntou “o que é importante e o que não é também”); advogado que marca audiência e não vai; ou o que não sabe do que se trata o pedido que fez.
O ministro aponta especialmente para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, a maioria dos HCs paulistas que chegam ao STJ reclama de descumprimento frontal a jurisprudência pacífica da corte. Especialmente casos ordens de prisão sem fundamentação. Mas também falou de Pernambuco: de lá chegam HCs por excesso de prazo, porque o Judiciário manda prender e demora anos para fazer o júri. “Júri em Pernambuco não funciona, não adianta, eles não julgam.”
Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur