Projeto, apresentado por deputado goiano, ainda sugere punições
Apresentado pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), o projeto de lei nº 9066/2017 também prevê, em caso de descumprimento, que sejam aplicadas penalidades disciplinares, que incluem advertências, suspensões, podendo chegar à justa causa em reincidências.
Ficarão fora da regra funcionários que utilizam aparelho fornecido pelo empregador para trabalhar.
Conforme o projeto, atualmente a proibição do uso de celulares é possível ao empregador por causa do Poder Diretivo do Empregador e também pode resultar em penalidades disciplinares, caso haja quebra contratual.
“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, argumenta o deputado no texto.
Fonte: www.dm.com.br