goo.gl/jzyYHR | A edição desta segunda-feira (6/11) do Diário Oficial do Estado de São Paulo traz mais de mil acórdãos com punições por inadimplência aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Em todas as decisões, foi definida suspensão do exercício profissional por 30 dias. Esse período pode ser prorrogado até que a dívida seja paga.

A seccional paulista da OAB tem mais de 302 mil advogados inscritos, sendo 287 mil são inscrições principais, 7,2 mil complementares e 8,3 mil de estagiários. Ao todo, são 1.039 acórdãos, mas cada peça não se refere a uma anuidade necessariamente, podendo conter mais de uma dívida.

Segundo o presidente da 5ª Turma do TED da Ordem paulista (responsável casos de inadimplência), Fernando Calza de Salles Freire, há 90 mil ações sobre esse assunto pendentes de julgamento. O Tribunal de Ética paulista tem um estoque processual de 110 mil feitos, complementou o advogado, com dados de dezembro de 2016.

Ele detalha ainda que, a cada ano, chegam, em média, 12 mil novas representações ao TED da OAB-SP. Em 2015, a Ordem paulista gastou R$ 2,8 milhões com cobranças de anuidades. O orçamento de 2016 da seccional não detalha os valores gastos com essas situações.

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Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur