O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Diz ainda a legislação que, neste caso, “ o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”. O entendimento da OAB- RJ é que, pela lei, não seria possível prorrogar tal prazo. Em outras seccionais, como a OAB do Ceará, o entendimento quanto aos prazos de suspensão cautelar é diferente. Em outubro deste ano, o órgão renovou por mais doze meses o afastamento dos advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho. Eles já estavam suspensos há 15 meses.
Segundo a assessoria da OAB-RJ, os processos e decisões do Tribunal de Ética e Disciplina seguem “rigorosamente” o Estatuto da Advocacia. “O caso da advogada Adriana Ancelmo seguiu exatamente o rito exigido pelo artigo 70 (parágrafo 3º) da Lei: a profissional teve (a carteira) suspensa cautelarmente por 90 dias (prazo máximo permitido pela norma federal) e abriu-se imediatamente processo disciplinar para apurar a conduta da profissional, que encontra-se em curso”, diz a nota.
No site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situação de Adriana Ancelmo consta como ativa. A mulher de Cabral foi condenada, em setembro deste ano, a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusada de utilizar seu escritório para lavar dinheiro desviado por Cabral e outros membros da organização. Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, classificou a atuação do escritório de Adriana como uma “arquitetura criminosa”. A advogada cumpria prisão domiciliar desde março deste ano e voltou para trás das grades no último dia 23.
Por Carolina Heringer
Fonte: oglobo.globo.com