De acordo com o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias e do Advogado Criminalista da OAB Alagoas, Fernando Guerra, os órgãos estaduais precisam fazer algo no sentido de garantir a normalidade dentro das unidades prisionais, mesmo com a paralisação dos agentes penitenciário. A representante da comissão disse que pediu uma solução para o problema ao Ministério Público de Alagoas (MPE) e ao Tribunal de Justiça (TJ/AL).
"É preciso que decisão que determina o retorno das atividades seja cumprida pelos agentes. Os presos não podem ter direitos garantidos desrespeitados por um movimento de paralisação. Por isso, acionamos o MPE, o Tribunal de Justiça e demais órgãos no sentido e garantir o cumprimento da lei", expôs Fernando Guerra, acrescentando que "os agentes adotam essa postura ao final de todos os anos, como forma de buscar melhores condições de trabalho".
O presidente do colegiado disse ainda que a paralisação tem afetado a realização de audiência, as instruções processuais e outros procedimentos administrativos dentro do sistema prisional. Por meio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o Governo informou que tem mantido um diálogo permanente em busca de uma solução para a situação. A Seris espera que haja um entendimento para que os agentes penitenciários retomem as suas atividades, sejam cada vez mais valorizados e assegurem as diretivas previstas na Lei de Execução.
Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) disse que a paralisação acontece em virtude do descumprimento do acordo referente ao Plano de Cargos e Carreiras e da incorporação do adicional de periculosidade, previamente assinados em ata e amplamente discutidos com o Governo de Alagoas.
Diante do descumprimento apontado por ele, "os agentes decidiram trabalhar seguindo as recomendações de segurança adequadas, que preconizam o efetivo de um agente para cinco reeducandos - padrão distante da realidade do nosso sistema prisional. "Na certeza de que a nossa luta é a luta pela segurança da sociedade alagoana, o Sindapen informa que não há greve e aguarda que o Governo de Alagoas, movido pelo bom senso e honradez dos bons gestores, cumpra o que foi acordado e assinado em ata".
O Tribunal de Justiça ficou de se posicionar posteriormente sobre o descumprimento da decisão judicial.
Por Jonathas Maresia
Fonte: gazetaweb.globo.com