Gilmar processo o jornalista por se sentir ofendido por textos e charges publicados no site de Paulo Henrique Amorim, o Conversa Afiada, por volta de maio de 2016.
Segundo sentença feita pela juíza Indiara Arruda de Almeida Serra, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na opinião da magistrada, Paulo Henrique Amorim não fez nada de errado ao pedir que o seu público enviasse críticas para Gilmar por suas decisões.
O texto que fez Gilmar entrar com o processo tem o título de “Convocação nas redes: focar no Gilmar”. Na matéria, PHA faz críticas contra Gilmar e perguntou quando veículos de mídia iriam se unir para criticar o ministro.
Além disso, PHA divulgou uma charge onde Gilmar aparece como um cangaceiro. Gilmar, então, pediu uma indenização de R$ 500 mil, o que foi negado pela magistrada que julgou o processo.
No despacho da decisão, a juíza Indiara argumentou que Paulo Henrique Amorim não cometeu nenhum crime ao fazer o que fez, explicando que não houve ofensa para contra a pessoa, e que Gilmar só foi criticado por atitudes como ministro do STF.
“No presente feito, porém, não ficou caracterizado ato ilícito praticado pelo réu, pois a conduta foi exercida nos limites do direito constitucional de liberdade de expressão. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, afirmou a juíza.
Por Gabriel Vaquer
Fonte: observatoriodatelevisao.bol.uol.com.br