O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (29), afastar de forma cautelar, a juíza Silvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara (SP). Silvia esteve envolvida em uma polêmica por ter soltado seis suspeitos de roubo e tráfico, após ter pago lanches para eles, durante a audiência de custódia em maio deste ano.
Segundo o TJ-SP o afastamento se deu porque foram detectadas possíveis condutas contrárias à atividade do magistrado e agora o caso será distribuído para um dos integrantes do Órgão Especial e o processo tramitará até a decisão.
O G1 tentou contato com a juíza Silvia Estela Gigena, mas não obteve retorno.
Presos comem lanche na sala da juíza em Araraquara
Conduta
Em maio, o Ministério Público entrou com uma representação na Corregedoria Geral da Justiça para apurar a conduta da juíza após uma foto dos suspeitos lanchando em seu gabinete ter circulado nas redes sociais.Para o promotor Marinaldo Bazilio Ferreira os suspeitos não deveriam ter sido soltos devido à gravidade de suas condutas. Em dois casos, os homens cometeram assaltos à mão armada e renderam duas jovens. Em outra ocorrência, um rapaz foi detido em flagrante com 229 pinos de cocaína e R$ 525.
Na época, a juíza disse ao G1 que "suas decisões estão calcadas na mais atual jurisprudência". Os suspeitos, segundo a decisão da juíza foram soltos por serem réus primários.
A juíza relatou que na audiência três presos foram soltos a pedido do próprio Ministério Público (MP), representado pela promotoria. “Os outros presos, contrariando o parecer do MP, foram colocados em liberdade mediante decisões conforme meu convencimento e que encontram embasamento na mais nova jurisprudência”, disse a magistrada na época
O promotor questionou também o atraso da juíza para a audiência de custódia e o pagamento dos lanches para os suspeitos.
Segundo a juíza, não é incomum os presos chegarem à audiência de custódia sem se alimentarem desde a sua prisão. A lei determina que o detento, respondendo a processo ou condenado, continua a ter direito a um tratamento digno.
A juíza afirmou ainda que sabe que a escolta não pode entregar lanches aos presos e por isso determinou que eles fossem colocados no seu gabinete para que fizessem a refeição. Na ocasião, determinou também que fossem tiradas as algemas deles, atitude que contrariou a vontade do promotor e dos policiais que fizeram as imagens.
“Para minha incredulidade, invadiram meu gabinete, tiraram fotografias da cena, filmaram e enviaram à imprensa juntamente com a nota do promotor de Justiça. Nunca se viu nem se imagina que agentes policiais, incumbidos do dever de zelar pela defesa do Estado e das instituições democráticas, fossem capazes de invadir, sem autorização, o recinto de trabalho de um magistrado”, disse a juíza ao G1 na ocasião.
Na época, o promotor disse que soltar presos em primeira instância estimula a criminalidade. “[O réu] É primário, mas cometeu um crime. Eu fico indignado porque deixa a sociedade desprotegida. A polícia perde a motivação”, declarou Ferreira .
Fonte: G1