Levantamento feito pela ConJur com base nos novos dados indica que 59% dos juízes e desembargadores mineiros receberam acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil em outubro. O índice representa 877 dos 1.488 membros, inclusive inativos, e leva em consideração o rendimento líquido, depois de descontos.
No Espírito Santo, o percentual foi de 8% em novembro: 37 dos 464 magistrados. Já os desembolsos do TRE-SP no mesmo mês somaram no máximo R$ 6 mil a cada um dos 568 juízes e desembargadores da Justiça Eleitoral.
A relação foi elaborada depois que a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, mandou todo o Judiciário (com exceção do Supremo Tribunal Federal) enviar folhas de pagamento de cada juiz e desembargador, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”. A medida foi tomada após notícias de “supersalários” em Mato Grosso.
O CNJ afirma que padronizou os dados enviados pelas cortes, porque muitas delas adotam critérios e nomenclaturas distintos. Ainda não foi informado prazo para divulgar informações de outros estados.
Cada lista aponta nome completo de todos os componentes dos tribunais; cargo; onde atuam hoje; subsídios, indenizações e outros rendimentos. Também há tabelas com rendimentos líquidos.
Desde 2015, já existe resolução do CNJ determinando que tribunais divulguem em seus sites “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada e nominal do beneficiário”.
A ordem foi baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas o conselho entende que nem todos as cortes seguem a regra.
Precedente
A medida foi tomada depois de reportagens publicadas em agosto, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 84 juízes mato-grossenses receberam em julho mais de R$ 100 mil nos contracheques.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso respondeu que os pagamentos consistem em valores devidos para juízes que foram convocados para substituir outros em entrância superior e, com isso, ganharam direito de receber vencimentos correspondentes, inclusive diárias e transporte.
A corte também disse ter seguido decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que autorizou em janeiro o pagamento de R$ 29,6 mil a uma juíza por diferenças de substituição. Mas o corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, negou qualquer autorização para repasses a vários juízes.
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Fonte: Conjur