Em um vídeo publicado no YouTube, Joice chamou a petista de “anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. A blogueira acompanhava sessão no Senado enquanto Regina Sousa discursava durante julgamento da então presidente. “Como uma criatura dessa se elege? Como alguém vota numa anta dessa? A mulher não consegue nem falar direito? (...) É um circo!”, declarou.
A senadora entrou com ação contra a dona do vídeo, cobrando indenização por dano moral, sob a alegação de que o conteúdo representa ofensa e ataque pessoal, e não crítica política.
Em primeira instância, outra juíza chegou a assinar liminar mandando o Google excluir a publicação, até que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou a ordem.
O advogado de Joice, Adib Abdouni, sustentou que as declarações não tiveram a intenção de ofender a senadora e que o direito de informar a coletividade, exercido pela profissional de imprensa, deve prevalecer. “A liberdade de expressão é garantida pelo artigo 5º da Constituição e constitui uma das bases da democracia”, justificou.
Ao analisar o mérito, o juiz não viu no vídeo “qualquer exagero, imputação desarrazoada ou conteúdo difamatório que seja capaz de causar danos à imagem/honra da autora”. “O que há, em verdade, é apenas crítica política realizada pela ré (...), oportunidade em que se utilizou dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de direito de informação”, afirmou.
Mendes escreveu ainda que, “na data dos fatos, julgamento de impeachment da então presidente da República, existia clara animosidade e rivalidade entre os parlamentares opositores, assim como entre jornalistas e população que de um lado defendia o impeachment e que de outro lado o rechaçasse”.
Em outubro, Joice Hasselmann também foi absolvida de queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assista ao vídeo gravado por Joice Hasselmann:
Clique aqui para ler a sentença.
0032582-25.2016.8.07.0001
Fonte: Conjur