Parte da culpa da lentidão está no ‘processo legal’ — a burocracia que garante a segurança e validade da justiça. Verificar leis, consultar endereços, assinar e carimbar contratos em repetições mecânicas dignas de robôs é regra. A dificuldade em assimilar novas tecnologias também. Contudo, mudar esse sistema e trazer ele de vez para o mundo conectado é um dos mais recentes interesse das startups no Vale do Silício e no Brasil. Mas aqui o sistema judiciário afogado pode ser, desta vez, até um diferencial; pois ele mostra ainda mais a necessidade de progredir.
O Brasil tem hoje 79,7 milhões de processos parados na justiça. Em 2016 apenas 27% desse ‘estoque’ foi julgado e, no fim, quase a mesma quantia entrou novamente lista. A conta não aumenta, mas também não diminui. Anualmente os cofres públicos gastam 84,8 bilhões de reais com o expediente jurídico e, mesmo assim, os 18 mil magistrados do país não conseguem resolver a medida de 1 processo para cada 2 brasileiros. Assim, cresce o consenso de que não dá para resolver o cálculo sem ajuda da inovação vinda da tecnologia, mais precisamente das legaltechs — alcunha dada às startups que criam serviços e produtos voltados ao mercado jurídico.
Ainda é cedo. Seu advogado vai levar mais alguns anos para ser substituído por um robô, mas isso não significa que computadores inteligentes não possam ajudar em alguma etapa do atendimento jurídico. Escritórios de advocacia já estão automatizando parte do trabalho e incluindo softwares de inteligência artificial para ajudar os clientes a resolver problemas legais.
Um exemplo é o ‘Ross’, um tipo de advogado virtual desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Toronto (Canadá), com base em serviços de computação da IBM. Quando conectado ao banco de dados de processos judiciais, o supercomputador consegue consultar milhões de arquivos e responder em linguagem natural quais documentos são relevantes para o caso. Essa tarefa exigiria horas de pesquisa se realizada por um humano. Com o Ross, é necessário apenas alguns segundos.
Outra atividade que começa a sofrer mudanças é a chamada de “mediação”. A startup brasiliense Sem Processo consegue intermediar disputas judiciais entre empresas e consumidores usando chatbots. Com o auxílio de um advogado o software avalia os interesses dos envolvidos na disputa e sugere um acordo sem precisar passar por um juiz, ou tribunal. Uma negociação que poderia levar meses pode ser terminada em 24 horas.
Entre as 56 legaltechs do país, 7 delas oferecem serviços de mediação de conflitos parecidos com a da Sem Processo. Um mercado que cresceu após o Novo Código de Processo Civil ser aprovado em 2015, por esta foi uma das tentativas de acelerar o ritmo da Justiça no país. Na atualização da norma, a iniciativa privada pode atuar como mediadora de conflitos, algo que no primeiro ano da lei evitou que 270 mil processos abarrotassem ainda mais o judiciário.
Mas isso significa que advogados devem ter medo de robôs? Talvez. Segundo um relatório publicado pela consultoria americana Deloitte, a tecnologia já contribuiu com a extinção de 31 mil postos de trabalho na área do direito. A previsão é de que mais de 40% das atividades do setor possam se tornar obsoletas em 20 anos.
Para o americano Daniel Linna, professor de tecnologias jurídicas na Escola de Direito da Universidade de Michigan (EUA), isso não significa uma substituição, mas sim que, a partir de agora, os advogados terão que adquirir novas habilidades para conseguirem se manter no mercado, principalmente as que envolvem interpretação de dados. “Ainda depositamos muita confiança na intuição dos advogados, mas agora temos a possibilidade de consultar análises realizadas com o suporte de dados reais, não subjetivos, com a aplicação de programas de inteligências artificiais. Isso é muito mais seguro para o cliente”, diz Linna.
Mesmo com o antigo receio de que máquinas possam substituir humanos, a marcha tecnológica continua. Nos Estados Unidos, a Lex Machina é uma das companhias que “prevê o futuro” usando computadores inteligentes. Por exemplo: dados sobre decisões judiciais são coletados para comparar um novo caso com os semelhantes que já foram julgados; desta forma, as defesas vencedoras podem ser copiadas pelo advogado. O juiz e o promotor que estão no processo também podem ter decisões anteriores avaliadas pelo robô. A inteligência artificial avalia cada cenário e, com base em análises de qual seria o típico comportamento humano diante de cada situação, consegue indicar, com precisão matemática, qual estratégia teria maiores chances de vencer no tribunal.
Por André Lopes
Fonte: veja.abril.com.br