Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, cobrou apuração e a devida punição dos responsáveis pela elaboração da prova. Candidato a uma das cinco vagas para fiscal de posturas do município, Hélio Júnior afirmou ao portal Curta Mais que pedirá reparação por danos morais na Justiça. “Me senti humilhado por ser o único negro em sala, algumas pessoas olhavam para mim quando chegavam na questão rindo ou abaixavam a cabeça desaprovando aquilo. Falei com a fiscal de sala, ela não podia se manifestar mas acabou indo até a frente e falou que nos dias de hoje as pessoas lutam pelos direitos humanos e que uma pergunta dessas foi no mínimo indiscreta e fora de contexto”.
Abaixo, a nota da OAB (e logo depois da nota da prefeitura de Morrinhos).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudia, com veemência, o contexto antieducacional e de discriminação racial descrito em questão de concurso público realizado pela Prefeitura de Morrinhos no último domingo (14 de janeiro) e cobra, de antemão, a devida investigação do crime de racismo e punição de seus responsáveis, conforme expressamente estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional.
A questão 10 da prova de Conhecimentos Gerais trouxe o texto “Qual a origem do Racismo?”, que afirmava que, no século 15, teólogos europeus chegaram à conclusão de que “escravizar africanos era natural, com base na passagem bíblica do Livro de Gêneses, em que Canaã, filho de Noé, se embriagou e foi condenado à escravidão”.
Com base neste trecho, o (a) candidato (a) era questionado (a) qual provérbio racista representa a ideia. As opções fogem a qualquer método interpretativo e de análise do discurso: a) “Negro parado é suspeito, correndo é ladrão, voando é urubu”; b) “Negro só tem de gente os dentes”; c) Negro quando não suja na entrada, suja na saída; d) Dentro deitado é um porco, e de pé um toco.
Para a OAB, está claro que a empresa organizadora do certame (Instituto Consulpam), vencedora de concorrência pública promovida pela Prefeitura de Morrinhos para a realização do referido concurso público, cometeu claro atentado contra o direito de igualdade racial, por propor questão com teor discriminatório e por apresentar alternativas desconexas e vexatórias.
Em termos linguísticos, tanto o texto quanto as alternativas interpretativas têm caráter antieducacional e se colocam de forma contrária ao preconizado pelo Estado Social Democrático. Se o objetivo da banca era, verdadeiramente, o de verificar a intertextualidade (ou seja, que o candidato possa ler um texto e fazer a sua releitura), o ideal era que se propusesse textos com ensinamentos democráticos e não este, de teor discriminatório.
Acrescentamos ainda que o texto-base é bíblico. Tal aferição leva, teoricamente, o (a) candidato (a) a imaginar que na Bíblia haveria discriminação racial, por apresentar logo em seguida alternativas pejorativas. Na verdade, o aspecto contextual é completamente diferente.
A OAB-GO informa à sociedade que vai oficiar à Prefeitura de Morrinhos e à banca examinadora pedindo que esclareça os fatos e a relevância da questão de número 10 na aferição do conhecimento necessário para acesso ao cargo público. Vamos ainda acompanhar o inquérito aberto pela Polícia Civil e, caso necessário, oficiar ao Ministério Público solicitando providências, já que há indícios de afronta aos Direitos Humanos.
Salientamos que o racismo é crime e deve ser exemplarmente punido, principalmente para estimular a construção de uma sociedade intolerante e preconceituosa. Qualquer espécie de discriminação não deve e não pode ser tolerada. Só assim conseguiremos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
Carlos André Pereira Nunes
Agora, a nota da prefeitura:
"A Prefeitura Municipal de Morrinhos, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2017, vem a público esclarecer que não elaborou a prova que contém a polêmica questão nº 10. Prova aplicada no dia 14 de janeiro último, de conhecimentos gerais sobre: “Qual a origem do racismo?”. A administração do certame Público 01/2017, está sob responsabilidade da Empresa Privada: CONSULPAM - Consultoria Público-Privada, a quem coube a formulação das questões e aplicação das provas.
Importante também registrar ainda que os agentes públicos municipais não poderiam ter conhecimento prévio do conteúdo da prova, até por questão de lisura e segurança do concurso, motivo pelo qual não houve como analisar previamente a polêmica assertiva, antes que se tornasse pública.
Inobstante isso, o Município de Morrinhos, através da prefeitura vem lamentar o ocorrido e se solidarizar com as pessoas que se sentiram ofendidas com o conteúdo pejorativo das alternativas à questão de nº10 da prova de conhecimentos gerais, e entendemos que se mostraram inoportunas, infelizes e inconvenientes.
A prefeitura de Morrinhos não compactua com nenhuma forma de discriminação, seja direta e indireta, por motivos de cor, raça, gênero, preferência sexual etc.
Procuramos sim, promover concretamente políticas públicas de combate aos abusos e ao racismo.
A prefeitura de Morrinhos irá diligenciar junto à banca do concurso, visando tomar providências para que medidas sejam tomadas imediatamente em relação ao tema contido na questão nº 10, da prova do concurso público 01/2017".
Fonte: gbrasil.com