A alegação foi comprovada por depoimento de testemunha, razão pela qual a magistrada votou pela alteração da sentença de 1ª Grau e condenação em R$20 mil a título de indenização por danos morais. A 36ª Vara do Trabalho de Salvador tinha indeferido os danos morais alegando que a "revista era lícita já que era feita por mera verificação visual e em local de acesso restrito, longe da vista de clientes e terceiros".
DEMAIS PEDIDOS - O funcionário pedia ainda o pagamento de horas extras, o que a desembargadora dividiu em duas partes. Segundo ela, o supermercado trouxe aos autos controles de ponto de alguns períodos do vínculo empregatício, e , para esses casos, em que restou comprovado o horário de trabalho, ela manteve a decisão de 1ª Instância indeferindo o pagamento.
Já para os períodos em que a empresa não comprovou com o controle de ponto, decidiu pelo pagamento de horas extras com base nos horários apontados na petição inicial, com as limitações impostas pelo depoimento pessoal e com as repercussões, integrações e reflexos já deferidos na sentença. Ela ainda aumentou o valor arbitrado a título de indenização pelo não fornecimento de lanche para R$ 4 por dia. O valor deve ser pago para os dias em que o empregado trabalhou horas a mais, sem a devida comprovação de fornecimento da alimentação.
Adna Aguiar não conheceu o apelo quanto ao desvio de função por desrespeitar o princípio da dialeticidade, isto é, o autor, em recurso, apenas repetiu sua razão de pedir constante na peça inicial, sem atacar o que foi decidido em 1º grau. A decisão da 5ª Turma do TRT5-BA ocorreu por unanimidade. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TRT 5