"Isso prejudica a advocacia, que, em muitas ocasiões, precisa conversar com o magistrado", diz.
Se não bastasse, os advogados continuam excluídos dos centros de conciliação da Justiça estadual. Para Marcos da Costa, sem assessoria técnica e jurídica, o resultado são acordos inadequados.
Ele também reclama da imposição da revista pela administração dos fóruns, que exclui dessa obrigação promotores, servidores e magistrados. "É como se o fórum não fosse o local de trabalho do advogado tanto quanto é dos magistrados e promotores."
Leia a entrevista:
Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Marcos da Costa — Ausência de juízes nos fóruns, de segunda a sexta, durante o expediente. Isso prejudica a advocacia, que, em muitas ocasiões, precisa conversar com o magistrado. O afastamento de advogados dos centros de conciliação. Sem advogado na conciliação, não há assessoria técnica e jurídica, resultando em acordos inadequados. E a questão da revista nos fóruns, onde são dispensados servidores e magistrados, mas se barram advogados. É como se o fórum não fosse o local de trabalho do advogado tanto quanto é dos magistrados e promotores.
Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Marcos da Costa — Temos advogados que atuam dos dois lados. E a dialética que se estabelece no processo vai levar a uma melhor compreensão das mudanças trazidas pela reforma. O problema é que a reforma foi feita de uma forma inadequada, sem diálogo com a sociedade e com aqueles que militam dentro da Justiça. Essa falta de conversa é que leva à insegurança dentro das relações de trabalho.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Marcos da Costa — Essa investigação está absolutamente equivocada. O Cade compara a OAB nesses procedimentos a outras tabelas promovidas por outras categorias, por exemplo, a associação dos médicos. Na verdade, a Ordem não promove a tabela por questão econômica, mas por questão ética, para evitar o aviltamento da advocacia. Por lei, o controle da tabela de honorários pertence à Ordem, não ao Cade.
O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Marcos da Costa — Não é competência do MPT fiscalizar bancas. Os advogados promove sua estrutura contratual de forma adequada, dentro dos parâmetros da lei. Se houver abuso, a competência é da Ordem, por meio do Tribunal de Ética.
Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur