De acordo com a Agência Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, marcou para esta segunda-feira (26) uma reunião com a Gol para “obter informações sobre as novas práticas tarifárias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto”. Ainda não foram divulgadas informações sobre a reunião.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criticou a medida da companhia: em nota, o presidente da organização, Cláudio Lamachia, comparou a medida à cobrança por despacho de bagagens e refeições à bordo.
“Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor”, disse. A promessa da Gol é que a tarifa Promo, mesmo cobrando pela marcação de assentos, tem preços até 30% mais baixos que os praticados pelas demais categorias.
A entidade já entrou com o pedido técnico para abrir uma ação civil pública para questionar a nova cobrança. No ano passado, a OAB também abriu uma ação contra a Gol, desta vez para contestar a cobrança pelo despacho de bagagens. Ela alega que a medida fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Por motivos semelhantes, o DPDC abriu, em outubro do ano passado, um processo administrativo contra a Gol, Avianca, Azul, Latam e a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas). A Abear havia afirmado, pouco antes, que o fim da franquia de bagagem fez os preços de passagens aéreas caírem entre 7% e 30%; pesquisas da FGV e do IBGE da mesma época, entretanto, indicaram um aumento de até 35,9% no valor das passagens entre julho e setembro.
Caso entenda que de fato houve aumento no preço das passagens aéreas, o órgão pode entrar com um processo contra as companhias.
A justificativa da Gol para as novas cobranças é de que “a nova estrutura tarifária visa oferecer produtos que atendam tanto as necessidades de quem busca a menor tarifa possível quanto aquele passageiro que exige maior flexibilidade e serviços adicionais na hora de viajar”.
O preço para marcação antecipada do assento é de R$ 10 na tarifa Light e de R$ 20 na tarifa Promo. Após a abertura do check-in, a sete dias do voo, a marcação de assento passa a ser gratuita.
com informações da Agência Brasil
Fonte: www.infomoney.com.br