"Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber um auxílio-moradia?", diz o desembargador.
Para ele, o auxílio é o penduricalho usado para driblar a falta de reajuste salarial aos juízes. O magistrado afirmou que seu patrimônio é fruto de herança que recebeu dos pais.
Procurada na sexta (2) e informadas sobre o teor da reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que os magistrados não se manifestam sobre questões sub judice. Os juízes do TRT-2 também não se manifestaram.
Pergunta - O sr. considera adequado receber auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde o sr. trabalha? E são vários imóveis, não é um só.
José Antonio de Paula Santos Neto - Acho que o auxílio-moradia não é adequado nem para mim nem para vários outros magistrados, que na sua grande maioria têm imóveis próprios. Mas acontece que ele é uma verba que é prevista em lei e que foi autorizada pelo CNJ. Como o Judiciário está sem aumento há muito tempo, essas são fórmulas que foram encontradas para propiciar uma complementação salarial. Agora, não acho que é adequado, porque essas verbas acabam impedindo que se discuta efetivamente algo mais concreto, que é a efetiva necessidade de um reajuste salarial compatível com o de outras categorias. Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber um auxílio-moradia? Uma coisa que acho importante frisar é que o ganho dos juízes tem que ser olhado em comparação com o salário de um advogado de um grande escritório. Você não pode comparar o salário do magistrado com o de um trabalhador que não tem formação específica. Isso às vezes a população também não percebe.
O sr. acha que o Supremo Tribunal Federal deve manter ou rever esses penduricalhos?
Santos Neto - É muito difícil para mim dizer se o STF deve decidir dessa ou daquela forma. Porque eles vão considerar uma série de aspectos e vão considerar a situação global de todos os juízes do Brasil. Eles vão saber avaliar.
Em algum momento o sr. pensou em abrir mão desse auxílio?
Santos Neto - Eu posso dizer com toda a sinceridade: eu não pensei em abrir mão porque isso é pago para todos. Se você trabalha em uma empresa, e você recebe vale-refeição, às vezes você, sei lá, almoça em casa e não precisa. Como é uma vantagem que você recebe, legal, nunca pensei em abrir mão. Mas acho que se a categoria dos magistrados resolvesse abrir mão disso eu também não me oporia.
Fonte: cgn.inf.br