O entendimento do STF, até agora, é de autorizar a prisão após o esgotamento dos recursos assim que a sentença é confirmada na segunda instância, baseado na premissa de que tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só analisam os aspectos jurídicos da sentença, e não o mérito da decisão em si.
No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores”, argumentam os advogados.
A sessão está prevista para começar às 14h e pode começar a qualquer momento a partir de agora. O julgamento será transmitido ao vivo por EXAME nesta página.
TRF4
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença que aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e um mês de prisão.
Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.
A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.
(com Agência Brasil)
Por Luiza Calegari
Fonte: Exame Abril