A OAB-CE pede que seja aplicada ao juiz a pena máxima prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que no CNJ é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Além de demonstrar conduta “desrespeitosa, constrangedora e massacradora não só à advogada, mas à classe como um todo” e desrespeitar as prerrogativas da advocacia, para a OAB, o juiz feriu a LOMAN ao “exceder injustificadamente os prazos”.
Desde o dia 23 de novembro do ano passado, a advogada Veras havia juntado, no processo de número 0171752-05.2017.8.06.0001, um pedido de tutela de urgência para que duas crianças que sofriam violência da mãe tivessem a guarda transferida para o pai.
Mas, sempre que procurava o juiz, ela diz que era informada de que o magistrado estava ocupado. Neste meio tempo, o magistrado saiu de férias e uma das crianças morreu, asfixiada por alimentos, antes que o Judiciário avaliasse o caso.
Um dia depois da notícia da morte da criança, a juíza substituta reconheceu a urgência e concedeu a guarda da outra criança ao pai, atendendo ao pleito pendente desde o dia 22 de novembro de 2017.
Segundo a petição da OAB-CE, “o caso era e é de extrema urgência, que merecia apreciação de imediato. Tanto transparece esta urgência que uma das crianças chegou a falecer durante o trâmite processual”.
Ao tomar conhecimento de que a advogada estaria responsabilizando a equipe da 2ª Vara da Família pela morte da criança, o que a profissional nega, o juiz a repreendeu publicamente nos seguintes termos:
“Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo”. “Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”.
Ao ouvir da advogada que a irmã de quatro anos havia gravado um vídeo dizendo que não queria mais ficar com mãe, o juiz respondeu: “Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?”.
A defensora foi também advertida por duas vezes pelo magistrado por dirigir-se a ele como “você” e não como “Vossa Excelência”. Também foi avisada que ela estaria queimada não só com ele, mas também com tantos magistrados para quem ele contasse esta história. Ouça o áudio na íntegra aqui
Além da reclamação no CNJ, a OAB-CE irá ingressar com outro processo na corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), oficiar o Ministério Público para investigar um possível crime de abuso de autoridade e ajuizar outra ação, de dano moral coletivo, porque o dano teria sido causado a toda a advocacia.
“A advogada foi duramente agredida por um magistrado, de quem se espera serenidade, de quem se espera a pacificação social, de quem se espera a mediação dos conflitos existentes no Poder Judiciário”, critica Marcelo Mota, presidente da OAB-CE. “A sociedade está cansada de arbítrios, está cansada de profissionais que usam de seu poder para maltratar e humilhar as pessoas”.
Abalada
Em entrevista ao JOTA, a advogada Sabrina Veras disse que ficou muito abalada com a conduta “desrespeitosa, rude e humilhante” do juiz. “Foi totalmente irresponsável. Acho que ele se sentiu mais à vontade para agir dessa forma grosseira e constrangedora por eu ser mulher e jovem”.
Ela relata que todas as vezes em que tentou falar com o magistrado, sempre se prontificava a esperar o tempo que fosse necessário, mas as funcionárias da vara “sempre diziam que não adiantaria, que ele estava ocupado ou que não podia”.
A reação da ACM e da AMB
A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) anunciou uma coletiva de imprensa que irá oficiar o Ministério Público para que também investigue se a advogada cometeu crime contra a honra do magistrado e das servidoras e se quebrou o segredo de Justiça do processo ao divulgar o áudio.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em nota, também afirmou que não há qualquer relação entre a morte da criança citada no áudio e a atuação do juiz da 2ª da Vara da Família de Fortaleza. Também diz que apoiará todas as medidas cíveis, administrativas e penais na defesa do magistrado.
O presidente da ACM Ricardo Alexandre Costa já havia dito “que a advogada Sabrina Veras imputou aos servidores da unidade judiciária, de forma inconsequente, o falecimento de uma criança, o que ensejou a repreensão do magistrado”. Afirmou também que “é inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de Justiça, violando a própria lei”.
Para a advogada, não houve quebra de segredo de Justiça já que o áudio divulgado foi gravado depois do encerramento da audiência e nele não se fala em detalhes do processo.
“O posicionamento da ACM condiz com o do juiz na gravação quando ele tenta me deixar com medo para que eu não tomasse nenhuma providência”, critica Sabrina Veras. “Eles estão concretizando justamente aquilo que o juiz afirmou: que iria me queimar com outros magistrados”.
Procurado via assessoria de imprensa do TJCE, o juiz Joaquim Solón Mota Junior não retornou os contatos da reportagem.
Por Kalleo Coura – São Paulo
Fonte: www.jota.info