Ao G1, a juíza titular da Vara do Trabalho de Ariquemes, Cândida Maria Ferreira Xavier, explicou que o conflito trabalhista iniciou após o colégio de cursinho pré-vestibular fechar, em 1997, e não ter pago as verbas rescisórias de 17 funcionários do estabelecimento.
No início, os funcionários ingressaram com 17 ações diferentes, que depois foram juntadas em uma única ação. A partir daí, iniciou uma grande busca de bens da pessoa jurídica e dos sócios da empresa para que os trabalhadores pudessem serem pagos.
“Haviam dois sócios da instituição aqui no município, mas a pessoa jurídica não possuía bens, então esse processo ficou se arrastando por todos esses anos, por que não havia dinheiro para pagar. O terreno aonde funcionava o colégio era da prefeitura, então não se podia levar para a hasta pública, porque não pertencia ao estabelecimento. Ainda tentou-se na época, mas a prefeitura entrou com uma ação e tomou o terreno de volta. Desta forma, o processo ficou sem solução”, disse a juíza.
Início do grupo no WhatsApp
A magistrada disse que um dos sócios não foi localizado pelo juízo e não foi encontrado nenhum bem em nome dele. Já o outro sócio, que atualmente reside em Manaus (AM), não possuía nenhum bem. Até março de 2014, a dívida totalizava R$ 570,3 mil. Porém, as partes fecharam o acordo em um valor abaixo do total.
Juíza diz que tecnologia tem ajudado resolução de casos (Foto: Jeferson Carlos/G1)
“O tempo foi passando e o processo ia ficando sem solução, até que o advogado do sócio da instituição procurou o advogado dos ex-funcionários e propôs pagar a quantia de R$ 200 mil para encerrar o processo. A defesa dos exequentes realizou a divisão do valor, mas havia a situação de que alguns aceitavam e outros não, então o advogado montou o grupo por meio do WhatsApp com todos os trabalhadores, o advogado do executado e depois me convidou para participar deste grupo”, revelou a juíza.
Cândida comentou que as tratativas realizadas no grupo de conversa aconteciam tanto em horário comercial quanto no horário que seria de descanso da juíza. Em muitas das vezes as tentativas de acordo eram no período da noite e no início da manhã. Além de conversas aos sábados, domingos e feriados.
“A rigor da lei, eu teria que chamar todos os exequentes para que eles na minha presença dissessem se concordavam ou não com a quantia oferecida. Mas como já havia passado muito tempo, os trabalhadores já estão com uma certa idade, alguns, inclusive, estão aposentados e maioria não mora mais em Ariquemes, então o meio mais fácil foi pelo aplicativo, onde se iniciou o grupo no dia 7 de fevereiro até que conseguimos homologar o acordo no dia 8 de março deste ano”, esclareceu Cândida.
Benefício da tecnologia nas ações judiciais
Segundo a juíza, a iniciativa traz agilidade à resolução dos processos e economia de tempo e de custos, já que as partes não precisam se deslocar ao Fórum ou ao Tribunal para participar da audiência.
Cândida comentou que na Comarca já aconteceu o caso de intimar uma parte de um processo por meio do WhatsApp, mas nos moldes em que ocorreu o acordo foi a primeira em que o uso da tecnologia pôde ser usada a favor de trabalhadores.
Fórum Trabalhista de Ariquemes acompanhou processo (Foto: Jeferson Carlos/G1)
“Não só o grupo funcionou para fazer as tratativas, dispensar as audiências e propor a homologação do acordo, como também vai servir para eu acompanhar o cumprimento do acordo. É claro que eu acompanho através do processo eletrônico, mas qualquer um dos trabalhadores que não receber ou der algum problema na conta bancária, eles colocam no grupo e eu fico sabendo de tudo, então a transparência é enorme”, destaca a juíza.
De acordo com o Fórum Trabalhista de Ariquemes, o acordo trabalhista selado no valor de R$ 200 mil será feito através de 13 parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 15 mil foi efetuada no último dia 12 de março, na conta bancária do escritório de advocacia, que tem o poder de receber a quantia e repassar aos clientes.
Prescrição
Segundo a magistrada, o processo em questão não há que se falar em prescrição, que é quando o direito de exigir algo judicialmente deixa de existir por conta de um determinado período. A ação entrou na fase de execução em 2003.
Nessa fase, a pessoa jurídica foi citada para fazer o pagamento e não pagou. Desde então, o juízo buscou ''incessantemente'' por bens em nome da empresa para o pagamento, mas nunca se localizou.
Depois disso ocorreu a desconsideração da pessoa jurídica, quando foram incluídos os sócios da empresa. Isso significou que o exequente nunca abandonou o processo e sempre procurou indicar bens do executado. Por conta disso, o processo nunca foi arquivado por falta de iniciativa do trabalhador.
“A prescrição intercorrente se aplica quando a parte abandona o processo, justamente porque a outra parte não tem bens, então acontece muito. A pessoa pensa que o executado não possui bens e acaba deixando de lado o processo, e depois de dois ou cinco anos, conforme o entendimento do juízo, o processo é arquivado e extinguido por resolução do mérito”, explicou Cândida.
Novas utilizações do recurso tecnológico
Ao G1, Cândida revelou que pretende utilizar novamente os recursos da tecnologia nos processos trabalhistas, mas que nem todos os casos é possível utilizar os meios tecnológicos.
“Nesse caso foi possível, porque quando se trata de professores, lhe damos com pessoas instruídas e muito educadas. Porque quando a gente entra em uma situação como esta, corremos o risco de ser maltratados, já que a internet é uma ‘terra sem lei’. Mas eu tinha uma confiança muito grande no advogado dos executantes, que já está a 30 anos prestando serviços. A defesa do executado se mostrou muito confiável também e todos os trabalhadores me trataram superbem, então me sentia a vontade”, detalha.
A juíza ainda disse que aceitou o desafio por curiosidade para saber como seria o resultado na resolução do litígio e confirmou que saiu satisfeita com todo o resultado acontecido.
Por Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari
Fonte: g1 globo