O prazo para que todos os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) disponibilizassem o serviço é 1º de julho, mas os órgãos de trânsito se anteciparam. A obrigatoriedade inicial da emissão dos documentos estava prevista para 1º de fevereiro, porém, acabou sendo adiada.
De acordo com o Serpro, 110 mil condutores brasileiros já estão utilizando a CNH digital. Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo somam juntos mais de 63 mil documentos eletrônicos emitidos.
A CNH impressa continua valendo normalmente e a versão digital possui o mesmo valor jurídico da versão física. Chamada de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.
Os valores para a emissão da CNH digital ficar a cargo dos Detrans, do mesmo modelo que acontece com a CNH impressa. Em São Paulo, por exemplo, a CNH-e foi lançada gratuitamente.
Como obter a CNH-e?
- É preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
- quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran;
- ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
- caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
- baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
- acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
- criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
Em Goiás, foi determinado que, até o fim deste ano, o documento virtual será gratuito para quem já tem a CNH impressa com QR-Code. A partir do ano que vem, serão cobrados R$ 10 pela versão virtual no estado.
Qualquer motorista poderá tirar?
A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio último. Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
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Fonte: g1.globo.com