Segundo o Denatran, o que estimulou a decisão foi a falta de definição de requisitos para que um cronograma pudesse ser elaborado. Isso estaria dificultando a implementação da resolução, dado que o texto destinava a responsabilidade para as administrações estaduais, ou seja, aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
“Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, declarou o diretor do Denatran, Maurício Alves.
A resolução 716/2017 foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro. Segundo o texto, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) seria feita de dois em dois anos. Os veículos de passeio novos, de até sete lugares, ficariam isentos nos três primeiros anos, desde que estivessem mantidas as características originais e ele não houvesse se envolvido em acidentes com danos de médio ou grande porte. Outros veículos, como os de transporte de cargas, seriam submetidos a inspeção veicular anualmente, enquanto os de transporte escolar, a cada seis meses.
Ficaria a cargo dos estados definir se a inspeção seria feita pelo governo ou por instituições terceirizadas. Seriam analisados itens como sistema de freio, direção, equipamentos de segurança e controle de emissão de poluentes e outros. Se o veículo inspecionado apresentasse disparidade muito grande, o licenciamento seria indeferido até que os itens defeituosos fossem consertados.
Suspensão da inspeção veicular não tem previsão para terminar
O Denatran também informa que não há estimativa para que a suspensão da inspeção veicular chegue ao fim, valendo a decisão por tempo indeterminado.
A ITV já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas não estava regulamentada. Além de impedir o licenciamento, a falta da inspeção seria considerada uma infração grave, provocando uma multa de R$ 195,23, retenção do veículo e cinco pontos no prontuário do motorista.
Não é a primeira vez que o governo volta atrás em um decisões com relação à legislação de trânsito. Em março, foi suspensa a resolução 726/18, que exigia um curso para a renovação da carteira de habilitação, entre outros; e também a adoção de um padrão de placas automotivas comum a toda a região do Mercosul.
Por AutoPapo
Fonte: autopapo.com.br