No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além das atividades, estarão suspensos os prazos processuais, conforme o Ato Executivo 146/2018. Segundo o presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza, o ato "foi publicado em razão dos transtornos causados nos transportes público e particular devido à escassez de combustíveis provocada pela greve", o que dificulta o deslocamento de advogados e jurisdicionados aos fóruns.
Pelo mesmo motivo, o TJ da Bahia também optou por não seguir com o funcionamento até que os serviços afetados pela paralisação sejam normalizados. A corte pretende publicar nesta segunda o Decreto 425, que "suspende o expediente e os prazos processuais em todo o estado até ulterior determinação".
Também no Nordeste, o TJ de Pernambuco informou que funcionará em regime de plantão até quarta-feira (30/5), suspendendo o expediente e os prazos em todo o estado. A dificuldade de locomoção de magistrados, servidores, partes e advogados foi o que motivou a decisão.
Segundo a corte, as demandas demandas cíveis e criminais urgentes, como Habeas Corpus, comunicação de flagrante, mandados de segurança e medidas cautelares, serão atendidas.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que, com exceção de sua sede, os demais órgãos da instituição suspenderão o expediente nesta segunda-feira. O público deverá ser atendido em esquema de plantão.
"A decisão foi tomada em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Estado e decorre da dificuldade no abastecimento, em razão da paralisação do setor de transportes", afirmou em nota.
Fonte: Conjur