”Esta é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida”, alerta a deputada Analice.
O Coren-Conselho Regional de Enfermagem – SP recomenda a implantação das 30h, mas não há amparo legal para a exigência. “Nós estamos oferecendo oficinas de dimensionamento, onde ajudamos tecnicamente as instituições a implantar as 30h semanais, sem que haja um impacto financeiro acentuado”, explicou a presidente do Coren-SP Renata Pietro.
O Projeto de Lei deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o projeto é constitucional ou não, seguindo se aprovado para a Comissão de Saúde, que é a relacionada ao tema. Sendo aprovado o Projeto segue para o plenário, onde precisará da maioria simples dos votos.
Além do Projeto de Lei 347/2018, a deputada Analice tem mais dois tramitando na Assembleia, um autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a estabelecer parâmetros técnicos para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais da enfermagem para a cobertura das unidades de saúde da Secretaria Estadual.
Outro projeto de Lei dispõe sobre a obrigação da existência de uma sala de descompressão, tanto nos hospitais públicos como privados para que os enfermeiros, possam se restabelecer.
Luta pela enfermagem
A deputada Analice que é enfermeira, conseguiu algumas vitórias no âmbito estadual, como a implantação dos plantões para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar nas unidades estaduais, o que não era permitido por Lei.
Outra vitória foi a criação do cargo de técnico de enfermagem no quadro de funcionários da saúde do Estado de São Paulo.
Fonte: www.otaboanense.com.br