Pautada por precedentes de outros tribunais, Fabiane Gomes contestou o pedido de indenização.
Em março de 2014, o denunciado, portando uma arma de fogo, roubou uma moto e fugiu do local em alta velocidade. Ele foi avistado por policiais militares e, na rota de fuga, colidiu a moto com outro veículo. Ferido, o assaltante foi encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia.
Depois, o denunciado recorreu à Justiça para receber o seguro DPVAT, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, e teve o pedido acatado em primeira instância.
Em julgamento no Tribunal de Justiça, o relator do recurso, Sebastião Luiz Fleury, destacou em sua decisão: “Ainda que a Lei 6.194/74 preveja em seu artigo 5.º que a indenização será devida independentemente de apuração de culpa certo é não poder ser desprezado o princípio geral do direito segundo o qual não pode o agente se beneficiar da sua própria torpeza. Além disso, a vítima do roubo da motocicleta provavelmente não foi ressarcida dos prejuízos experimentados.”
Por este motivo, o magistrado reformou a sentença e julgou improcedente o pedido inicial.
“Inverto os ônus de sucumbência, condenando a parte autora/apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000, ressalvando as disposições contidas nos §§ 2º e 3º, do artigo 98, uma vez que litiga sob o pálio da gratuidade da justiça”, decidiu Fleury.
*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
`Por Luiz Vassallo
Fonte: Estadão