goo.gl/kCfNdb | Uma publicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em uma rede social suscitou protestos entre advogados. A Asmego divulgou, nesta sexta-feira (27/7), imagem com homem de terno atrás de grade e texto com crítica à advocacia quando na defesa de réus de corrupção. O texto diz que os honorários recebidos por esses advogados são de origem criminosa e que, por isso, deve haver seu perdimento em favor do Estado.

A Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Sacerj) respondeu à publicação por meio de nota, afirmando repudiar veementemente a mensagem. "Os honorários para representação de clientes acusados de quaisquer crimes são a justa remuneração do advogado pelos serviço jurídicos que presta. Qualquer insinuação ou afirmativa em contrário ao que estabelecem essas regras se constitui numa afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia", diz o texto.

Imagem publicada no Facebook da Asmego questiona
origem dos honorários advocatícios.

Ao classificar como caluniosa a publicação e criticar o fato de ter sido genérica, sem identificar advogados que estariam recebendo honorários de origem ilícita, a Sacerj emenda ainda o debate acerca dos auxílios recebidos por magistrados, que chamam de "auxílios esdrúxulos e outros 'penduricalhos' de duvidosa legalidade".

Evocando o conceito de moralidade, o texto da Asmego, veiculado no Facebook, diz: "Produto do crime não se torna lícito, tampouco moral, quando serve para o pagamento da defesa do acusado." A publicação argumenta que honorários produtos de crime também são produtos da corrupção e deve, portanto, ter decretado o perdimento em favor do Estado.

Recorre também ao tema dos benefícios dos juízes. "A advocacia critica licença-prêmio da magistratura, mas não debate honorários milionários cuja origem não é apurada", completa.

A publicação da Asmego é uma resposta a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contra o projeto que cria a licença-prêmio para magistrados do Tribunal de Justiça estadual. De autoria do TJ-GO, o projeto ainda não foi votado na Assembleia Legislativa.

Novas varas

Nesta sexta-feira (27/7), outro projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás foi aprovado pela Assembleia Legislativa estadual. O texto prevê a criação de 33 novas varas, entre outros pontos, a fim de atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior, com distribuição equitativa de processos.

As novas unidades judiciárias terão concentração em sua maioria nas áreas de família, violência doméstica contra mulher e criminal. Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado, uma com sede em Goiânia e outra em Luziânia.

O projeto também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJ-GO. Conforme explica o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”.

Leia aqui a íntegra da nota da Sacerj.

Por Ana Pompeu
Fonte: Conjur