Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-RJ confirmaram a condenação da companhia. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, desembargador Marco Antonio Ibrahim, que manteve a decisão de primeira instância, da 29ª Vara Cível da Capital. A companhia foi também condenada a ressarcir o valor de R$ 76.750 gastos na aquisição de um gerador de energia elétrica.
Em seu voto, o desembargador desconsiderou a defesa da distribuidora de energia, que alegou que a suspensão temporária do fornecimento significou “uma breve interrupção do serviço, ocorrida por questões operacionais”.
“É evidente que uma interrupção de serviço essencial por cerca de 15 horas não pode ser considerada como ‘breve’, mormente em se tratando de empresa que necessita da energia elétrica para o correto desenvolvimento de suas atividades.”, destacou o relator.
Para o desembargador, a interrupção de energia interferiu na qualidade do serviço prestado pela casa de festas.
“A falha na prestação de serviços é evidente, na medida em que a autora se constitui uma casa de festas infantis, produzindo eventos que requerem o fornecimento do serviço de energia elétrica. Sendo certo que as interrupções prejudicam o trabalho da autora, uma vez que fica impossibilitada de prestar um serviço de qualidade a seus contratantes”, frisou na decisão.
*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
Fonte: extra.globo.com