O documento, assinado por 485 promotores – 400 dos quais, mulheres – de todo o Brasil, foi apresentado pelo Movimento Nacional de Mulheres no Ministério Público à Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), na capital federal, com críticas a colocações do advogado Claudio Dalledone Jr contra a promotora Ticiane Louise Santana Pereira. Nessa quinta (5), o órgão emitiu nota em solidariedade à colega.
O caso é de fevereiro do ano passado, referente ao júri popular de um fazendeiro acusado e condenado a 34 anos de prisão pela morte de um policial federal em Cascavel (oeste paranaense), mas só no final de junho deste ano, entretanto, teve uma resposta da Justiça (leia abaixo).
O bate-boca mais acalorado entre as partes, com troca de ofensas, foi registrado na fase de debates do júri – última etapa antes de os jurados se reunirem com o juiz para análise da sentença ao réu. O advogado se mostrou incomodado ao ouvir que réus como o agropecuarista defendido por ele deveriam ser presos, assim como o empreiteiro Marcelo Odebrecht (condenado em esquema de corrupção investigado pela Operação lava Jato), a despeito de qualquer influência econômica ou política que porventura tivessem. O caso era julgado inicialmente em Cascavel, mas, por solicitação do próprio MP, foi transferido para julgamento em Curitiba.
"A senhora não precisa vir da Bahia para querer botar ordem neste estado", declarou o advogado à promotora, natural de Rui Barbosa, no interior baiano, mas membro do MP paranaense há nove anos. "A senhora citou Marcelo Odebrecht, isso é coisa sua, isso é coisa de sua banda. (...) Aqui é Curitiba, aqui é o Paraná, aqui é a sede da Lava Jato", afirmou o advogado.
Dalledone ainda se referiu à fala da representante do MP, a respeito da comparação com o empreiteiro, como "esta conversa, com esta balela de que tem dinheiro" e definiu: "Isso acontece lá pra cima, aqui não é a terra do ACM [Antonio Carlos Magalhães, ex-governador e ex-senador baiano], do Marcelo Odebrecht, não vem querer jogar esta nuvem pra cá (...). Não fica querendo botar o pânico aqui, aqui não é o sertão, aqui não é o cangaço".
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| O advogado Claudio Dalledone Jr |
O advogado se queixou da "deselegância" e arrematou sobre "a educação da moça". "Está na cozinha de casa!"
Dois meses após o júri, o MP entrou com uma ação por injúria contra o advogado por entender que as palavras proferidas por ele em relação à promotora "transbordam os limites da normalidade em uma discussão de plenário, pois, além de desmedidas, foram ríspidas e totalmente desrespeitosas para com a função que ali era desempenhada pela noticiante".
A ação foi aceita e virou processo judicial. No curso dele, nos autos, a defesa do advogado –feita pelo advogado --- Bretas, que já defendeu nomes conhecidos na Lava Jato --recorreu à história do direito brasileiro para asseverar que "a advocacia não é profissão para covardes" e que "o advogado não deve recuar no patrocínio da defesa, ante o receio da antipatia ou do desagrado".
Para a defesa, a reação da promotora adveio quando ela se percebeu "excluída do debate". "A promotora deu início a um bate-boca, no afã assumir o protagonismo de uma discussão à qual não fora convidada, já que, conforme o advogado havia esclarecido, a pergunta não se dirigia a ela."
"Quem tem a pachorra de mandar o advogado 'calar a boca' em pleno tribunal do júri não pode se ofender se alguém comparar o seu comportamento com o de quem está na "cozinha de casa", conclui a defesa.
"Tenho até foto vestido de cangaceiro", defende-se advogado
Ao UOL, o advogado negou ter sido machista ou racista. "Não sou machista, sou advogado criminalista com mais de 20 anos defendendo todo tipo de gente e em todo canto do Brasil", disse. "A promotora iniciou uma discussão acalorada, tórrida, comigo, e antes disso ela estava em uma total descompostura. Ela baixou o nível de forma estrondosa", classificou.
"Ela pinçou essas frases e distorceu e agora tenta fazer carga de que foi no sentido machista. É inadmissível no júri mandar alguém calar a boca", avaliou.
Sobre a expressão referente à cozinha, o advogado alegou tê-la usado em contexto referente à informalidade, e não com preconceito de gênero. "Falo isso para homens também, mas diante de uma informalidade. Ela, por sua vez, dizia que eu relinchava. Não tenho qualquer problema com ela, com juízas, com promotoras", assegurou.
Sobre a menção à Bahia, foi enfático: "A promotora que regionalizou o debate. Tenho carinho pelos homossexuais, tenho amigos que são e sou um homem do povo, devoto de Nossa Senhora Aparecida, que é negra. Meus avós são nordestinos, e eu me considero um dos maiores estudiosos de Virgulino Lampião – tenho até foto vestido de cangaceiro de quando era criança", exemplificou. "A promotora não está aceitando o trancamento da ação penal", concluiu.
Bahia é "terra da felicidade", pondera TJ ao trancar ação
Na decisão de 21 de junho, o relator do processo na 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, desembargador Jorge Oliveira Vargas, considerou "a ausência manifesta de justa causa para a continuação da ação" e concedeu ordem para trancar a ação penal. O voto dele foi acompanhado por mais um desembargador e rejeitado por um terceiro.
"Discriminação por dizer que alguém veio da Bahia não caracteriza nenhum demérito, pois esse estado foi descrito nas expressões de Ary Barroso, na música 'Na Baixa do Sapateiro', como a terra da felicidade", escreveu o magistrado.
Nessa sexta (6), o MP-PR recorreu ao próprio TJ com embargos de declaração. No recurso, o promotor Rodrigo Cabral questionou o que considerou falta de análise das provas --sobretudo áudio e vídeos da audiência --e pontuou que o advogado é quem teria chamado a promotora à briga.
"Veja-se que – uma vez mais se deve contextualizar – a vítima é do sexo feminino, enquanto que o advogado, além de ser homem, é de porte avantajado, lutador faixa preta de Muay Thai e que se vangloria por sua postura agressiva, dentro e fora do Plenário do Júri", escreveu o promotor.
OAB comemora trancamento da ação
Além da Justiça, a promotora também representou contra o advogado na OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná) por entender que ele feriu a ética profissional. A reclamação foi rejeitada liminarmente.
Quando o TJ trancou a ação penal, a entidade se manifestou por meio de seu presidente da Comissão de Prerrogativas, Gustavo Sartor de Oliveira. Em nota, ele defendeu que "buscar a criminalização dos argumentos configura uma afronta a todos os tribunos, que são invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão". À época, Oliveira ainda sugeriu que a agente do MP deveria trabalhar em promotoria diversa, caso não tivesse o "discernimento necessário" para atuação no júri, e classificou o resultado no TJ como "uma grande vitória da advocacia". Essas duas últimas ponderações acabaram suprimidas da nota oficial.
OAB-PR endossa mau comportamento, avalia promotora de SP
Para uma das líderes do movimento que levou a nota de repúdio a Brasília, a promotora Gabriela Mansur, do MP-SP, as quase 500 assinaturas representam contrariedade "a qualquer tipo de discriminação e preconceito, especialmente durante nossa atuação funcional".
"É um repúdio também à postura da OAB-PR em se vangloriar da decisão: esse é o tipo de ato que simboliza permissividade aos advogados a condutas que trazem prejuízo à honra de uma mulher", afirmou. "O abaixo-assinado é a demonstração clara de que esse tipo de conduta não será aceita – independentemente de ser juíza, promotora, ser respeitada e não sofrer discriminação é um direito nosso", pontuou.
A reportagem chegou a enviar cinco perguntas para a OAB-PR – indagando, por exemplo, que medidas são tomadas para coibir machismo e racismo entre seus associados – com a promessa de que seriam respondidas por escrito. Até esta publicação, no entanto, isso não ocorreu.
"Isso me doeu nas minhas mais femininas entranhas", define promotora
Em entrevista ao UOL, a promotora Ticiane afirmou ter se sentido constrangida com as menções à Bahia. "O plenário estava lotado. Até os jurados se constrangeram – alguns deles vieram falar comigo depois de encerrada a audiência para me pedir desculpas, já que são paranaenses", contou.
Na avaliação da integrante do MP-PR, a menção à "cozinha de casa" foi além de mera informalidade.
"Quer dizer o local em que uma mulher se sente pertencida é a cozinha, e não um tribunal? Quer dizer que coisas erradas acontecem nas 'minhas bandas'? Isso tudo está gravado. Ele ofendeu minha condição de gênero ao estigmatizar minha condição, e também foi racista, pois a lei de racismo também considera o preconceito em virtude da procedência nacional", salientou. "Se ele tivesse dito, por exemplo, que eu era uma 'analfabeta jurídica', estaria no contexto de um julgamento. Atacar meu gênero e minha procedência, não."
Na avaliação da promotora, no entanto, a maior surpresa veio pela conduta da OAB, a quem ela recorrera inicialmente. "A OAB rejeitou liminarmente minha reclamação, e duas conselheiras assinaram isso - a dor vem daí. Alegaram que as palavras ditas eram apenas uma infelicidade. Isso me doeu nas minhas mais femininas entranhas, fiquei chocada. Nem a comissão de gênero se manifestou, mesmo eu sendo uma voz no tribunal nos casos de feminicídio", disse.
Segundo Ticiane, a "cereja do sundae", definiu, foi o apontamento do relator do caso no TJ sobre as menções à Bahia.
"Quero que isso siga para o STJ [Superior Tribunal de Justiça] e que outros ministros vejam isso. A corte envolve julgadores nordestinos, do Sudeste, do Sul... Isso é combater uma decisão no campo jurídico, e entendo isso sendo operadora do direito. O que não aceito é a comemoração de uma classe inteira a respeito –mas o apoio de um abaixo-assinado como o das promotoras e promotores ainda é o que mais me sensibiliza. No fim, acho que saio mais fortalecida e motivada de tudo isso", concluiu.
Por Janaina Garcia
Fonte: noticias.uol.com.br