Por isso eu te pergunto, você sabe que tipo de reforma necessita de autorização?
A seguir, explicaremos os principais pontos sobre o assunto.
Qual a importância de solicitar autorização na prefeitura?
Quando uma reforma em casa é executada sem o alvará da prefeitura, ela pode ser impedida de continuar, ou seja, será embargada, visto que, na maioria dos casos, as obras que já iniciaram de forma irregular estão fora dos parâmetros permitidos pela municipalidade.
Em vista disso, antes de iniciar qualquer construção, seja totalmente do zero ou em reformas, esteja sempre acompanhado de um bom engenheiro ou de um arquiteto, para que não ocorram surpresas indesejadas no decorrer da obra.
Quais tipos de reforma precisam de alvará da prefeitura?
Todas aquelas que alterem a estrutura do imóvel, tais como construções de:
- Quarto;
- Banheiro;
- Mezanino;
- Edícula, etc.
Essas construções necessitam de autorização, pois será alterada a estrutura original do imóvel.
No entanto, destaca-se que reformas pequenas, como a pintura de paredes, troca de portas, azulejos, não necessitam de autorização.
Como fazer a solicitação do alvará?
Alguns documentos são necessários para solicitar o alvará na prefeitura, podendo variar de município para município, já que cada prefeitura tem suas políticas habitacionais. No entanto, em regra, são solicitados os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- IPTU;
- Escritura ou contrato de compra e venda;
- Projeto da nova estrutura do imóvel, e
- Em alguns casos, pode ser que solicitem o plano de reforma.
Assim, para cada tipo de reforma, em casas, é preciso solicitar um tipo de autorização no departamento responsável pelas questões habitacionais do seu município, sendo que é indispensável que você converse com o profissional que estará te acompanhando nesta obra para conseguir não só a aprovação desse projeto de reforma como também todas as devidas autorizações.
Postado por:
Suéllen Rodrigues Viana - Formada pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, no curso de direito em 2016. Sempre trabalhou e esteve envolvida com o direito, principalmente durante os estágios obrigatórios desenvolvidos pela universidade. Hoje, advogada inscrita no quadro da OAB/SC sob o nº 47.253, atua prestando consultoria e assessoria tanto no contencioso quanto no preventivo, trabalhando junto ao cliente na busca pela resolução de questões burocráticas e no intuito de apresentar realmente um serviço diferenciado a este. Atualmente está cursando pós-graduação em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito - EPD. E-mail: suellenrviana.adv@gmail.com
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Fonte: Jus Brasil