Muitas vezes isso se dá em razão da morosidade na tramitação dos processos, já que muitos casos demoram anos para terem uma decisão definitiva por diferentes motivos: vítimas não localizadas, testemunhas que mudam endereço, dificuldade na localização do réu, extensa pauta de audiência de Magistrados.
Enfim, poderíamos nos dedicar a um artigo completo sobre as centenas de causas que fazem com que as instruções criminais venham a perdurar por longos anos. Mas o que buscamos aqui é: como produzir a prova sem que a testemunha se recorde do fato?
O Ministério Público, na extensa maioria dos casos, busca a leitura do depoimento da testemunha na fase inquisitorial, questionando se aquela reconhece a sua assinatura e ratifica a declaração anteriormente prestada. Mas será que isso basta para que a prova seja reconhecida como judicializada?
Diariamente circulam nas dependências do Poder Judiciário, funcionários da segurança pública e privada que presenciaram durante o exercício de sua atividade profissional dezenas, centenas, milhares de delitos em infinitas circunstâncias e locais. Os delitos se repetem.
Vejamos um exemplo. Funcionário que exerce a segurança de estabelecimento comercial como Mercados e Farmácias. Quantas vezes ocorrem delitos como a subtração de alimentos, produtos de higiene?
Seria essa testemunha capaz de individualizar o fato discutido no processo específico em que foi designada audiência e requerido a sua oitiva? Poderia efetivar o reconhecimento sem sombra de dúvidas do indivíduo que é acusado como quem, de fato, praticou o delito?
O artigo 155 do CPP reza que o Juiz não poderá fundamentar a sua decisão tão somente nos elementos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Pois bem, o mero reconhecimento e ratificação do depoimento prestado na Delegacia poderia ser reconhecido como prova produzida em contraditório judicial?
Com base na interpretação do dispositivo mencionado, entendemos que a leitura do depoimento de peças investigatórias em Juízo não pode ser tida como prova, tendo em vista que na etapa de investigação inexistiu contraditório, bem como não é abarcada pelas exceções previstas pelo legislador.
Então, como a Defesa deve agir? O entendimento do Supremo Tribunal Federal que também vem sendo utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça é que se trata de mera nulidade relativa.
Neste sentido, inclusive, colaciona-se trecho de decisão do STF acerca da temática:
(…) Ademais, não se pode olvidar a finalidade buscada no âmbito do processo penal, isto é, a verdade real, sendo certo que a leitura das declarações prestadas na etapa extrajudicial, permitem que a testemunha possa se lembrar do ocorrido e dizer, com toda fidelidade e firmeza, o que realmente sabe sobre os fatos. Outrossim, é importante ressaltar que o magistrado, ao examinar o mérito, apreciará as provas como um todo, amparando-se, inclusive, nos elementos coligidos durante a etapa de inquérito. É nesse contexto que exsurge a necessidade de que seja estabelecida uma sintonia entre as declarações prestadas na fase de inquérito e na etapa judicial, de modo a atribuir maior idoneidade à prova oral, possibilitando, assim, que o magistrado as utilize na formação do seu convencimento. (…) (RHC 124919, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 01/07/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 04/08/2015 PUBLIC 05/08/2015)A reflexão que fazemos é: alguma testemunha, que sequer recorda-se do fato que ensejou a sua oitiva em audiência, negaria algum ponto de seu depoimento na fase policial? Deixaria de reconhecer a sua assinatura? Prestaria esclarecimentos em sentido contrário àquele? E, assim, não resta evidenciado que há um prejuízo intrínseco ao réu nesse modo de produção de prova?
O Promotor de Justiça que faz a leitura da peça já sabe de antemão que aquela versão dos fatos coaduna com a acusação que vem sendo feita, buscando naquele momento, naquele depoimento que deve durar não mais que um minuto, a ratificação da versão prestada anteriormente.
Com isso, poderá aduzir que a prova judicializada corrobora com a prova produzida durante o inquérito policial, sendo medida impositiva a condenação do acusado nos termos da denúncia.
Portanto, devemos refletir sobre como sanar esse grave problema que assola muitos processos criminais que vêm tramitando. O devido processo legal contribui com a observância de outras previsões em lei que jamais poderiam ser afrontadas ao longo do feito, como a necessidade de prova judicial produzida com o crivo do contraditório que é inexistente na fase policial.
Assim, o que a Defesa deseja, de fato, é a produção de prova e decisões judiciais com base no que está estritamente descrito na lei. Ou seja, processos céleres que possibilitem a oitiva de pessoas que possam esclarecer o que recordam do fato com precisão e não apenas a ratificação de depoimentos prestados há anos que não poderiam ser confirmados como prova judicializada, é o que deve ocorrer.
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Bruna Lima
Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Advogada.
Victória Maia
Advogada criminalista atuante no Tribunal do Júri
Fonte: Canal Ciências Criminais