O órgão afirmou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.
Aposentados podem consultar valor da 1ª parcela do 13º a partir de hoje
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar atentos aos golpes. Dinheiro fácil é sinal de alerta. Ligações telefônicas com promessas de revisão de benefício é, em via de regra, fraude. Outro problema frequente são os descontos indevidos no crédito consignado. O R7 apresenta as principais fraudes e o que fazer em cada situação
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Crédito consignado: o aposentado ou pensionista deve ficar atento aos informes de pagamento. Se observar algum desconto indevido é hora de acionar a instituição bancária e pedir ressarcimento. Também é preciso entrar em contato com o INSS e fazer um boletim de ocorrência.....
Golpistas costumam se passar por representantes do INSS, eles telefonam para os segurados oferecendo algum tipo de benefício ou dizendo que é possível fazer uma revisão do valor da aposentadoria. No geral, pedem os dados pessoais e ainda exigem o pagamento para liberar o valor devido. O INSS não entra em contato com os segurados dessa forma......
Planos de previdência complementar e a existência de precatórios também são iscas usadas pelos golpistas. Muitos se apresentam também como representantes de associações, chegam até a enviar cartas com papel timbrado, mas, no geral, pedem pagamento antecipado.....
A Previdência Social alerta que não pede dados dos segurados por telefone ou e-mail. Em hipótese alguma faça depósitos em conta de desconhecidos ou permita que alguém estranho tenha seus dados pessoais — que poderão ser usados de maneira ilícita. Em caso de fraude, registre um boletim de ocorrência. Na dúvida, ligue para o número 135 e agende uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS)Da Agência Brasil
Fonte: noticias.r7.com