goo.gl/zvkYzy | O presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (foto abaixo), pediu que o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Comarca de Acreúna, reconsidere sua decisão de suspeição em um processo em que ele é o advogado.

Dutra se declarou suspeito para julgar a ação porque a seção da entidade assinou uma nota pública contrária ao projeto de lei para a criação da licença-prêmio aos magistrados com pagamento retroativo a 20 anos do benefício.

Lúcio Paiva afirma que o juiz confundiu os papeis de cidadão com o de advogado, assim como suas atuações privadas com aquelas tomadas como presidente do órgão em Goiás.

No pedido de reconsideração o advogado também ressalta que a manifestação da OAB-GO a respeito do projeto de lei não acatou nem difamou a magistratura, apenas fez um questionamento público e democrático. Para o presidente da seção, ao se declarar suspeito o juiz feriu “de morte” a ética da magistratura e o torna indigno ao cargo que oculpa.




Lúcio Paiva, presidente da OAB-GO, pede que juiz reveja decisão de se declarar suspeito para julgar caso por posição da Ordem contra projeto de licença-prêmio.

“O forte incômodo que o senhor sentiu em razão da atuação da OAB/GO não pode ser motivo para comprometer a sua imparcialidade”, escreveu o advogado. “O juiz tem que ser imparcial o suficiente para condenar quem ele ama e absolver quem ele despreza”, continuou.

Clique aqui para ler o pedido de reconsideração.
Processo 201603562529

Por Mariana Oliveira
Fonte: Conjur