Sabe qual é a principal função das placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Já se deparou com placas que chamaram a sua atenção por serem muito bizarras?
Certamente, conhecer todas as placas de sinalização de trânsito instaladas em vias públicas é uma tarefa praticamente impossível.
O motivo é a quantidade existente.
São tantas placas compondo o universo do trânsito, com diferentes formatos, símbolos e significados, que entender a mensagem de cada uma delas requer muita atenção e conhecimento.
De acordo com o CTB, as placas de sinalização têm a função de informar, ao condutor, as condições das vias.
Elas servem, portanto, para alertar os condutores sobre a existência de possíveis restrições, obrigações ou proibições.
A razão de o CTB estabelecer normas para a sinalização de trânsito é garantir segurança a todos os usuários das vias públicas.
Mas o que dizer das placas de trânsito bizarras espalhadas por aí?
Algumas placas, por fugirem muito dos modelos convencionais, são, no mínimo, curiosas, para não dizer cômicas.
Mas antes de comentar sobre as placas de trânsito bizarras com que podemos nos deparar por aí, vou falar sobre o que a lei de trânsito nos diz a respeito delas.
Portanto, leia este artigo até o final e fique bem informado também sobre as normas que o CTB estabelece para a sinalização das vias públicas.
Boa leitura!
O que Diz o Código de Trânsito Brasileiro?
Como mencionei acima, as placas de sinalização de trânsito exercem a função de orientar o condutor quanto às condições que as vias de trânsito apresentam.
Para que você saiba o que diz a lei de trânsito sobre essa definição, vou citar o Anexo I da Lei n° 9.503, sancionada no ano de 1997, que fala justamente sobre as placas de trânsito.
Confira:
“PLACAS – elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito.”
Como você viu, as placas de sinalização são elementos verticais e são instaladas na lateral das vias, ou sobre elas.
As mensagens transmitidas pelas placas, que podem ter caráter permanente ou variável, podem ser em forma de símbolo ou legenda.
Esses formatos deverão ser de conhecimento prévio dos usuários de trânsito, ou seja, os símbolos ou as legendas deverão ser reconhecíveis como sinais de trânsito.
Veja, agora, a definição de sinais de trânsito que o Anexo I traz mais adiante:
“SINAIS DE TRÂNSITO – elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.”
De acordo com a informação da lei, podemos concluir que os sinais de trânsito podem ser de vários formatos.
Além dos formatos que já vimos, como as placas, por exemplo, também os apitos e gestos servem para sinalizar e conduzir os usuários do trânsito.
Vejamos a definição de sinalização do mesmo Anexo:
“SINALIZAÇÃO – conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam.”
Portanto, podemos perceber que a maior preocupação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a segurança no trânsito.
Pois, como você pôde perceber pela definição de sinalização que a lei nos traz, todo o aparato instalado ao longo das vias, além de sinais e gestos, serve para garantir a utilização adequada do trânsito.
Além de prezar pela boa fluidez dos veículos na pista, também os pedestres são uma preocupação constante do CTB, já que as placas de sinalização são dispostas de forma que qualquer pessoa que caminhe nas vias as visualize.
Por falar em vias públicas, você sabe como o CTB define o trânsito?
O que Diz o CTB sobre Trânsito?
O CTB, em seu primeiro artigo, esclarece:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
(…)
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.”
Como se observa no artigo acima, o CTB é encarregado de regulamentar todas as vias terrestres brasileiras.
Já o trânsito é destinado a todos os usuários que queiram circular, realizar parada, estacionar, carregar/descarregar.
O artigo explica também que é dever do Sistema Nacional de Trânsito assegurar o direito de uso do trânsito de todo cidadão brasileiro.
Caso o cidadão sofra algum dano provocado por programa, projeto ou serviço criado para garantir um trânsito seguro, os órgãos e entidades que devem responder por isso são os que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
A principal preocupação desses órgãos e entidades é a defesa da vida, ou seja, a preservação da saúde e do meio ambiente.
Assim, percebemos que todo esse cuidado com a segurança no trânsito relaciona-se diretamente com a sinalização de trânsito.
Isso porque, para a fluidez dos veículos e a circulação dos pedestres ocorrerem de forma harmônica, precisam seguir normas.
E, como vimos ao longo deste texto, as placas de trânsito representam a aplicação dessas normas que, por sua vez, são estabelecidas pelo CTB.
Significados das Placas de Trânsito
O Volume I do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito traz os princípios básicos da sinalização de trânsito, os quais são destinados a assegurar a eficácia dos sinais.
- de regulamentação
Normalmente, essas placas são circulares, de fundo branco e bordas vermelhas. Podem, ou não, ter tarja vermelha.
Como exemplo, posso citar as placas que informam a velocidade máxima permitida, parada obrigatória e as que informam se o pedestre ou ciclista deve andar pela direita ou esquerda.
- Placas de trânsito de advertência
Essas placas informam sobre obrigações, proibições, restrições e limitações.
Por exemplo, as que indicam escolas próximas, passagem de pedestres, localidade, direção, pontos turísticos, entre outras.
- Placas de trânsito de indicação
io nome já diz, essas placas servem para indicar e guiar todos os que fazem uso do trânsito.
Por exemplo, elas podem indicar o destino que o motorista deseja ir, a distância e também serviços auxiliares que podem ser úteis ao condutor.
As placas de indicação dividem-se em:
1 – Placas de trânsito de identificação – indicam qual a posição que o condutor deve adotar durante o deslocamento ou a distância que ele se encontra do seu destino.
2 – Placas de trânsito de orientação de destino – orientam os condutores indicando o sentido de distância e direção.
Quando a função dessas placas for orientar, o fundo será de cor verde; quando for indicar local, a cor do fundo será azul.
3 – Placas de trânsito educativas – a sua função é educar tanto os motoristas quanto os pedestres.
4 – Placas de trânsito de serviços auxiliares – a função dessas placas é informar o motorista sobre os serviços disponíveis no local, como hospitais, postos de gasolina, restaurantes etc.
Essas placas são retangulares e de cor azul e o tipo de serviço que elas indicam é representado pelo seu símbolo.
5 – Placas de trânsito de atrativo turístico – informam o condutor sobre as atrações turísticas do local.
As placas apresentam cor marrom com letras brancas e a sua indicação é feita por meio de nome e símbolo.
Como você pôde perceber, não é complicado seguir o trajeto guiado pelas placas de sinalização.
Além de serem fáceis de interpretar, elas são essenciais para que se garanta a segurança nas vias.
Placas que Sinalizam o Trânsito Horizontal
Nesse caso, a sinalização é feita por meio de linhas, legendas, símbolos ou marcações pintadas no pavimento.
Essa sinalização tem como objetivo fazer com que os pedestres e os condutores se comportem de maneira adequada às normas.
Elas organizam o fluxo dos veículos e orientam os usuários do trânsito.
De acordo com as definições do manual, as placas horizontais servem para:
- "organizar o fluxo de veículos;
- "orientar os deslocamentos de veículos de acordo com as condições físicas da via. Por exemplo, em casos de geometria, topografia ou outros obstáculos;
- "organizar o fluxo de pedestres.
As placas horizontais também complementam as placas de indicação, regulamentação e advertência.
Dessa forma, o trânsito fica mais seguro e trafegável.
E a sinalização por meio de semáforos, você conhece?
Os Semáforos e a Sinalização de Trânsito
Os semáforos constituem um sistema de sinalização de vias que conta com indicações luminosas que podem trabalhar intermitentemente ou de forma alternada.
O trabalho é motivado por um sistema eletrônico ou eletromecânico.
A função do semáforo é controlar o tráfego de veículos e de pedestres nas cidades.
Ele alterna o direito de passagem ora dos veículos, ora dos pedestres, e geralmente é composto por três círculos de luzes coloridas, que são:
- "verde – indica que o cruzamento encontra-se livre para passagem;
- "amarelo – indica que a passagem em breve será interrompida;
- "vermelho – indica que a passagem pelo cruzamento encontra-se interrompida.
Bom, agora que você já viu as placas de sinalização de trânsito mais conhecidas e suas funções de acordo com as leis de trânsito, que tal dar uma olhada nas placas de trânsito bizarras encontradas ao redor do mundo?
Como já mencionei no início deste artigo, são placas de sinalização colocadas ao longo das vias de trânsito com funções que fogem completamente do convencional.
Por essa razão, são chamadas de placas de trânsito bizarras.
Placas de Trânsito Bizarras: Curiosidades do Trânsito
Se você nunca viu nenhuma placa de sinalização que chamou a sua atenção por ser criativa ou bizarra, prepare-se para as que vou apresentar agora.
Conclusão
Ao longo deste artigo, você conheceu as principais placas de sinalização instaladas ao longo das vias de trânsito.
Ficou sabendo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas de trânsito e que essas regras são estabelecidas para garantir a segurança nas vias.
Para que haja uma boa fluidez no trânsito, as placas de sinalização devem estar de acordo com as normas estipuladas pelas leis de trânsito.
Você viu também que existem várias categorias de placas de trânsito.
Dentre elas, temos as de regulamentação, advertência e indicação.
As de indicação dividem-se em identificação, orientação de destino, educativas e serviços auxiliares.
Viu também como funciona a sinalização horizontal e a dos semáforos.
Além disso, conheceu uma lista de placas de trânsito bizarras que chamam a atenção por serem muito diferentes das convencionais.
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Fonte: doutormultas.com.br