A ordem de prisão foi expedida pela ministra em razão da não concessão de um habeas corpus pleiteado pela defesa de Stábile e a consequente revogação de uma liminar que havia sido deferida anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowki, no Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiando o magistrado aposentado para que não fosse preso para o cumprimento imediato da pena.
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal na manhã deste sábado (15). Evandro Stábile foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para passar por exames antes de ser levado para o Centro de Custódia da Capital (CCC).
É a 2ª vez que o magistrado aposentado é preso, e novamente, num sábado. Sua primeira prisão foi no dia 9 de abril de 2016, ocasião em que Stábile se entregou acompanhado de advogados em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy Andrighi. Na 1ª prisão, ele ficou 4 meses no Centro de Custódia até ganhar liberdade no dia 2 de agosto de 2016 beneficiado por um habeas corpus do STF que agora foi revogado, motivando o novo decreto prisional.
Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.
Em seu novo despacho a ministra Nacy Andrigi destaca que com a revogação da liminar que beneficiava Stábile, não mais existem óbices ao cumprimento provisório da condenação criminal imposta ao réu da ação penal. “Forte nestas razões, determino a expedição imediata de: i) novo mandado de prisão para o cumprimento provisório da pena, em face de Evandro Stábile, qualificado nos autos, cumprimento fica a cargo da Polícia Federal, em carta de ordem dirigida ao presidente do TJ/MT”, diz trecho da decisão.
Fontes: Só Notícias/Gazeta Digital