As inscrições preliminares poderão ser feitas entre os dias 17 de setembro e 16 de outubro por meio do site da banca organizadora. Taxa no valor de R$ 248,18 será cobrada como participação. Isenções previstas nas seguintes situações:
- estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pósgraduação
- candidato que perceba remuneração mensal inferior a dois salários mínimos
- candidato que esteja desempregado
A solicitação deve ser enviada entre 17 e 19 de setembro, também pela página da Fundação Vunesp, conforme orientado em edital. Os resultados serão divulgados em 04 de outubro.
Cargo Concurso TJ SP
O Concurso TJ SP disponibiliza 310 oportunidades na carreira de Juiz Substituto. O cargo demanda Bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A remuneração inicial descrita no edital é de R$ 24.818,71.
Além da escolaridade, outras exigências para investidura são nacionalidade brasileira, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, não registrar antecedentes criminais, não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
O juiz substituto é o primeiro passo da carreira na magistratura após aprovação em concurso público. Cabe a ele atuar em conjunto e situações de ausência do juiz titular na circunscrição na qual é lotado. Ao ser promovido, assume o posto de juiz de Direito de 1ª entrância.
Provas Concurso TJ SP
O Concurso TJ SP para juiz selecionará os candidatos mediante a estrutura de cinco etapas. A primeira é consta da prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha que deverão ser respondidas em até quatro horas.
O exame tem aplicação prevista para 02 de dezembro e será dividido em três blocos distintos, a saber:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
As provas discursivas compõem a segunda etapa e serão aplicadas em dias distintos. Em 17 de fevereiro, os candidatos responderão a quatro questões e elaborarão uma dissertação sobre áreas de conhecimento constantes no edital. Nos dias 23 e 24 de fevereiro, será a vez da prova prática de sentença.
Nela, os participantes elaborarão duas sentenças, sendo uma de natureza cível e a outra de natureza criminal. A terceira fase é composta pela inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, além de avaliação psicológica.
Na quarta etapa, será a vez da prova oral na qual, em sessão pública, os candidatos serão arguidos sobre temas relacionados às diversas áreas do Direito, como Penal, Civil, da Criança e do Adolescente. A aplicação está prevista para a partir de 01º de outubro.
Por fim, na última fase, a avaliação de títulos na qual os participantes entregarão a documentação solicitada para a inscrição definitiva. Serão considerados certificados acadêmicos (Doutorado e Especialização, por exemplo) e exercício de conciliação.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
Informações pelo edital: EDITAL CONCURSO TJ SP – JUIZ SUBSTITUTO
Luciana Gomides
Fonte: editalconcursosbrasil.com.br