Entre as reivindicações dos funcionários no processo estavam selários atrasados, férias vencidas, além do não recebimento de FGTS, verbas rescisórias, entre outras queixas feitas à Justiça do Trabalho.
Em uma primeira decisão, no mês de maio, em que o magistrado já havia constatado que os valores não seriam pagos, determinou: “Considerando o ramo de atividade econômica da empresa executada, expeça-se mandado de penhora de tantas e quantas toneladas de sal a granel – tipo-1, bastem para garantir a presente execução deste processo”.
Já em julho, o juiz decidiu. “Tendo em vista a penhora realizada, bem como que a ciência da executada foi efetuada no dia 06 de junho de 2018, conforme documento de id. 9681d82, transcorrendo o prazo para embargos sem qualquer manifestação da reclamada, expeça-se edital de venda direta, por iniciativa particular, devendo os reclamantes providenciarem sua publicação em dois jornais de grande circulação”.
O preço do sal está avaliado no mercado a R$ 50,00 por tonelada e, segundo a decisão do juiz, poderá ser comprado pelo preço mínimo de R$ 30,00, “apenas podendo ocorrer a arrematação de, no mínimo, dez mil toneladas por participante”.
O pagamento pode ser parcelado, mediante um sinal inicial de 25% do valor total da compra. Em caso de atraso no pagamento de alguma parcela, haverá a cobrança de uma multa de 10% sobre o valor devedor.
As propostas dos interessados deverão ser apresentadas à Vara do Trabalho de Macau, por meio de petição (via PJe) ou de maneira física (duas vias), por meio de protocolo.
Segundo o edital, o sal será vendido ao interessado que apresentar proposta de maior valor e as propostas com pagamento à vista sempre prevalecerão sobre os lances parcelados.
A reportagem está tentando contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Estadão