Ao rever esses arquivos e peças processuais que efetivamos na época, relembro-me daquela situação ocorrida lá nos anos idos de 2005, onde fomos procurados por uma mãe desesperada eis que seu filho estava sendo acusado injustamente – quantos de nós já não ouvimos mães e pais assim? – entretanto, desta vez era verídico.
Essa genitora nos procurou desesperadamente alegando que seu sobrinho havia sido capturado por situação de crime contra o patrimônio e que naquele momento havia se identificado na Delegacia como se fosse o filho desta, tendo parentesco então de primos.
Qual a razão disto? O capturado, preso em flagrante, já detinha extensa passagem policial e condenações, ao passo que o filho desta mãe não detinha nenhuma condenação sequer, nunca havia adentrado em uma DP nem para registro de perda de documentos, ou seja, o candidato perfeito para as benesses da lei.
O receio desta e de seu filho era que este estava em processo de seleção para emprego em multinacional e não poderia deter nada que fosse pejorativo em sua vida, bem como era injusto, pois um cidadão exemplar e cumpridor de seus deveres.
Bem, diante da situação, reunimos provas de tudo, inclusive testemunhais e pessoais, ou seja, o pai do verdadeiro criminoso, juntamente com o nosso cliente inocente, comparecemos juntos à Delegacia, eivados de documentos, a fim de que se esclarecesse o equívoco e se retificasse o IP antes de sua conclusão e registro no DINP.
Para nossa surpresa, mesmo diante de tantos fatos probatórios, a autoridade policial quedou-se silente e assim, efetivando o relatório final, nada retificou e concluiu o feito enviando-o ao fórum competente.
Pois bem colegas, mesmo com a inclusão dos depoimentos do pai do acusado e de nosso cliente inocente, os autos do IP foram finalizados sem ressalva da autoridade policial e o pior… o MP efetivou a denúncia (pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, I e II do CP) e ainda mantendo o erro… esperem aí… estão sentados? Tem mais… o juízo criminal acatou a denúncia e determinou citação do cliente inocente, estava instaurada a ação penal contra este por roubo majorado, pena significativamente aumentada.
O rapaz quando recebeu a citação ficou perplexo, adoeceu por revolta, adquiriu síndrome de pânico, úlcera gástrica e outras, pois bem, não precisamos dizer que ele foi reprovado em seu sonho para a vaga de emprego, não detinha sequer condições emocionais e físicas mais.
Mas, qual embasamento do juízo para isso diante de tudo apresentado (certidões de nascimento, RGs de todos, depoimentos do pai do acusado e da mãe do cliente, dentre outros)?
O juízo limitou-se a entender que era necessário o aguardo da resposta ao ofício encaminhado pela Delegacia de Polícia ao Presídio Central, solicitando a correta identificação datiloscópica e fotográfica do indivíduo preso com o nome do nosso cliente, ofício esse que a essa altura sequer sabíamos se havia sido recebido, quiçá quando seria respondido, mas o IP tramitou e já havia prazo em curso para efetivação de manifestação de defesa técnica.
E agora? O que você faz Senhor Advogado quando o MP e o Juízo, também guardiões da lei, não a observam? Resposta: você enche seu peito, olha para seu cliente destruído, desvia o olhar para o símbolo da OAB em sua mesa, revê sua foto na carteirinha, reflete e diz mentalmente: com licença, eu vou à luta por você e pela justiça, assim jurei na formatura!
Na situação processual que se apresentava, só duas medidas poderiam ter eficácia: a uma, a defesa propriamente dita, a duas, o Tribunal! E a dúvida junto: mas, e se o Tribunal acompanhar a decisão ad quo e não reformar? Bem, esse é o nosso dia-a-dia advogado, a incerteza faz parte e sempre será sua companheira, não há possibilidade de divórcio dela.
Com isso tudo, protocolada a defesa, nos restava o remédio heroico, mas não o comum, e sim o famoso Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal (ao menos foi assim o termo que aprendi). Ah, o Tribunal odeia isso, entende que o advogado quer pular etapas, normalmente indefere, mas desta vez não tiveram escapatória, ele seria impetrado de qualquer jeito, o advogado detinha, como se diz aqui nos pampas, sangue nos olhos e gana por justiça no coração.
Com o HC impetrado na primeira hora de abertura dos trabalhos no TJRS, etapa de vermos para quem foi sorteado, analisar Relator e Câmara, de posse destas informações, rumo ao gabinete para uma primeira tentativa: a arguição oral, a petição de orelha! No saguão, uma última olhada para a Deusa Themis e sua balança, no pensamento, apenas uma expressão abstrata, em latim, aprendida há muito tempo nos bancos de cátedra em cadeira de Hermenêutica: ITA SPERATUR JUSTITIA, PEREAT MUNDUS!
Essa expressão, naquele momento, deixou de ser um conceito, a sentimos como bem concreta, garganta seca, adrenalina, foco, força e fé, o cliente dependia disso.
A liminar, ao final do dia que parecia eterno, foi deferida, a ação penal acabava de ser sobrestada em relação a nosso cliente, mas havia o risco de ser recorrido pelo Procurador de Justiça vinculado àquela Câmara, novo sobressalto surgido com esse pensamento, a guerra ainda não estava ganha, faltava o julgamento pela Turma, e ainda deveria ser intimado o juízo a prestar as informações, este o fez, de forma automática, limitando-se a relatar as peças existentes no feito.
O HC foi enviado para parecer do Douto Procurador de Justiça, este opinou pela confirmação da liminar, novo horizonte se abria e as pesadas portas da justiça começavam a ranger, sofridamente.
Pois bem, intimado o solitário patrono via nota de expediente, era a hora do julgamento do HC na Câmara Criminal, sem ciência do voto do Relator ainda, esperando que o mesmo não houvesse mudado seu posicionamento, estava ali o momento da sustentação oral (e posso lhes dizer, é o melhor momento quando se esta ao lado da justiça na persecução desta, é o momento que até hoje, nos sentimos mais ADVOGADO, ensinamentos saudosos do Dr. Ruy Barbosa).
Erro judiciário
A sessão de julgamento cheia, o cronômetro para a sustentação estava em andamento, começamos esta, reinava silêncio profundo, o erro judiciário estava sendo bradado pelo representante da justiça e da OAB, ali personificada.
O artigo 133 da CF/88 restou, por assim se dizer, incorporado naquele momento, a norma legal constitucional se fez presente, pesada, marcante, intensa: o advogado é indispensável a administração da justiça!
E de outra forma não poderia deixar de ser: se o MP e o Juízo estavam efetivando a injustiça, qual dos três pilares poderia modificar o equilíbrio da balança de Themis em favor do inocente? Com a finalização da sustentação oral, a última frase arguida foi a expressão latina supra, ápice de um sentimento que borbulhava! A justiça estava lançada, a sorte também, alea jacta est!
Para advogar, o coração e as convicções têm de serem fortes, iniciou o Relator seu voto com a seguinte colocação:
"…Não é o caso, no entanto, de trancamento da ação penal contra o paciente e de expedição de salvo conduto, simplesmente, porque não é ele quem está sendo processado…Este foi o primeiro baque, não esmorecemos, o pensamento veio na velocidade da luz e em milésimos de segundo: será que teremos de ir à Brasília? Será possível?
Será que somos apenas nós a ver o erro judiciário gritante e crasso?
Pois bem, naqueles minutos intermináveis de pensamento e angústia, veio o restante do voto, disse o Relator:
"… Assim, deferi, em termos a liminar. Concedo, pois, parcialmente, a ordem de habeas corpus, ratificando a liminar.
O erro judiciário foi reconhecido
Assim, no seco, palavras desconcertantes, vitória, alma lavada, paz no coração, alegria imensa, orgulho exaltado, Themis nos sorria e agradecia pela resiliência, ali se retirava do inocente um futuro desastroso, os demais Desembargadores, constrangidos, só acompanharam o voto do Relator, o MP nada pronunciava, os advogados presentes aguardando seus casos, em uníssono e velado sentimento de fortalecimento naquela sala e momento, sorriam, a glória era do advogado, o representante da OAB, o erro judiciário foi reconhecido.
Bem, diante de tanto, após o árduo jantar, a sobremesa agora, a ação indenizatória contra o Estado.
Com esta foi bem mais fácil, mais ainda assim, havia o risco de não se levar, afinal, o judiciário havia se retratado do erro a tempo, a defesa do ERS, como era de se esperar, em contestação alegou inexistência de dolo a ensejar indenização, eis que os agentes públicos agiram dentro do estreito limite legal.
Em réplica, após tanto sofrimento, confesso que não escrevemos, mas a vontade que detínhamos era de voltarmos à idade média… aqui vai o pensamento daquele instante, também em latim (quem quiser que pesquise a tradução):
"obscena stipitem egerunt.A sentença foi de total provimento, pouca indenização é verdade, mas sentimento de justiça enorme, de qualquer forma, nos sentimos muito bem naquele ano, com muito orgulho, confesso que assim até hoje, lamentamos apenas que o cliente não quisesse recorrer, ele queria esquecer, faz parte, até hoje somos grandes amigos.
Admitimos que o relato possa até ser dramático, mas só quem passou sabe como é e, afinal, não é o direito aflitivo? Responda-nos quem já fez Tribunal do Júri, e para quem se interessar, segue os números, leiam e sintam se realmente foi por demais enaltecido, eis que os feitos não estavam protegidos por sigilo ou segredo de justiça: 001/1.05.2436951-1 e 70011963485, até a próxima.
Roger Azevedo
Advogado Criminalista. Membro do Núcleo de Advocacia Criminal.
Fonte: Canal Ciências Criminais