“Não há necessidade de oficiar à Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no período de 19/11/2018 a 30/04/2019, segundo comunicação recebida no dia 19/11/2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lavajato até 30/04/2019 ou até ulterior designação”, escreveu Gabriela Hardt em um despacho assinado nesta quarta-feira 21.
A informação foi incluída no processo que investiga suposto pagamento de 1 milhão de reais em propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e sua família.
Mesmo com o prazo determinado pelo corregedor, contudo, Gabriela deixará a titularidade dos casos da Lava Jato no Paraná, incluindo duas ações que têm Lula entre os réus, assim que for escolhido o substituto de Sergio Moro como juiz federal titular.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a data de 30 de abril de 2019 “é apenas um marco administrativo, que pode ser alterado a qualquer tempo”. “Com a remoção do juiz federal para preenchimento do cargo na 13ª Vara Federal a juíza Gabriela Hardt pode continuar como substituta do titular”, completa o TRF4.
Processo de substituição
O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba será escolhido por meio de um concurso interno entre os 232 juízes do TRF4, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para preencher a vaga, o tribunal divulgará um edital de concurso de remoção em que os juízes poderão se candidatar. O edital ainda não foi publicado e não há prazo para fazê-lo. O processo de substituição, conforme o TRF4, dura cerca de um mês.
Após a divulgação do edital, os magistrados interessados no posto terão o prazo de dez dias para manifestar interesse e outros três dias para desistirem. A escolha é feita por critério de antiguidade, ou seja, será o novo responsável pela Lava Jato no Paraná aquele que há mais tempo for juiz federal da Justiça da 4ª Região.
Os critérios seguintes são a antiguidade como juiz federal substituto da 4ª Região e, ainda, a classificação no concurso público para juiz federal.
Processos contra Lula
Os dois processos da Lava Jato no Paraná que têm Lula entre os acusados estão em fases adiantadas. A ação sobre o sítio de Atibaia já teve concluída a fase de depoimentos de testemunhas de acusação, de defesa e dos réus. Lula foi interrogado no último dia 14. Antes da sentença, o Ministério Público Federal (MPF) e os acusados ainda apresentarão suas alegações finais no caso.
A outra ação envolvendo o ex-presidente é a que trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de propina a ele pela Odebrecht, por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP). Este processo está pronto para sentença desde o dia 5 de novembro.
Por João Pedroso de Campos
Fonte: veja.abril.com.br