No Brasil, há decisões judiciais que permitem esse tipo de monitoramento em penitenciárias federais como a de Catanduvas, no Paraná. A equipe que Moro está montando na pasta é a favor de ampliar a prática e o uso de parlatórios no país, dentro do plano de combater as organizações criminosas que se instalam dentro do sistema carcerário. O recurso é questionado por advogados e, por envolver custos, não é simples de ser expandido nos presídios estaduais.
O escolhido de Sergio Moro para ser o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), delegado federal Fabiano Bordignon, já ocupou a direção de Catanduvas e, à época, fez uma representação pelo monitoramento das conversas ao futuro ministro, que era juiz corregedor do presídio. Moro aceitou o pedido. Decisões como esta, por atingirem a prerrogativa de advogados, têm validade temporal delimitada.
Na visão dos defensores, a conversa com os clientes é reservada e a preservação do sigilo é uma garantia para a sociedade. Segundo uma fonte presente à conversa, Sergio Moro disse a Lamachia que vai seguir os termos da lei.
Sobre o fato de haver decisões judiciais que garantem o monitoramento, o presidente da OAB disse à reportagem que, em casos excepcionais, isso pode ser admitido.
“Quando um juiz é provocado, e alguém justificadamente com provas requer autorização judicial para gravar conversa de advogado com cliente, e o poder judiciário tem capacidade, ele pode deferir. Como política de Estado não pode ser feito, jamais, porque a Constituição não autoriza isso, proíbe expressamente”, afirmou o presidente da OAB.
A interlocutores, Claudio Lamachia já defendeu que, se necessário, a instituição pode levar questionamentos ao Supremo sobre a prática, o que ainda não foi feito.
Por Estadão Conteúdo
Fonte: veja.abril.com.br