Segundo Noronha, a legislação prevê que cada Estado tem que fazer sua própria lei de remuneração e o salário dos ministros do Supremo é um teto, o que não significa que todas as unidades da federação terão que ter reajuste.
“Esse negócio do efeito vinculante é uma papagaiada. Não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. Os Estados têm que ter responsabilidade. Se não têm condições de dar o aumento, que não deem”, acentuou.
Noronha declarou que apenas os ministros de Tribunais Superiores (90) têm direito ao reajuste automático (16,35%) aprovado pelo Senado e que está à espera da sanção do presidente Michel Temer.
O presidente do STJ asseverou adicionalmente: “É hora de pôr fim ao auxílio moradia”.
Por coluna Aparte, com o jornalista Arimatea Souza
Fonte: paraibaonline.com.br